Bem-vindo ao Grupos do Google, propriedade do Google Inc. ("Google") e por ele operado. Ao usar o serviço do Grupos do Google (o "Serviço"), o usuário aceita e concorda em submeter-se aos seguintes termos e condições (os "Termos de Serviço"). Nada nos presentes Termos de Serviço deve ser interpretado de forma a conceder direitos a terceiros beneficiários.
1. Descrição do Serviço
O Serviço contém o arquivo completo dos grupos de discussão Usenet, que remonta a 1981. Além de fornecer um arquivo Usenet, o Serviço lhe permite criar e manter um Grupo pessoal. Um "Grupo" é composto por funcionalidades de discussão e listas de discussão na World Wide Web ("Web"), que permitem que grupos de pessoas se comuniquem através da internet. O conteúdo de cada Grupo será armazenado pelo Google e disponibilizado para pesquisas na web.
Salvo se especificado de outra forma, o Serviço pode ser modificado ou encerrado a qualquer momento pelo Google, por qualquer motivo, sem aviso prévio, sem acarretar qualquer responsabilidade ao usuário, a qualquer outro usuário do Serviço ou a terceiros. Qualquer recurso novo que melhore ou aperfeiçoe o Serviço atual estará sujeito aos Termos de Serviço.
2. Alterações nos Termos de Serviço
Os Termos de Serviço deste serviço estão sujeitos a atualização pelo Google, a qualquer momento, com ou sem notificação prévia, e o usuário pode analisar a versão mais atual desses Termos on-line, a qualquer momento, em http://groups.google.com/googlegroups/terms_of_service3.html.
3. Inscrição
Ao efetuar a sua inscrição para o Grupos do Google, é necessário fornecer informações verdadeiras, corretas e completas. Como parte do processo de inscrição, será solicitado que o usuário selecione um nome de usuário e uma senha. O usuário será responsável por toda e qualquer atividade realizada com o seu nome de usuário, bem como por proteger a sua senha.
Para cumprir a lei norte-americana Children's Online Privacy Protection Act, no momento o Grupos do Google só está disponível a usuários com no mínimo 13 anos. Se o usuário tiver menos de 13 não poderá se inscrever para usar o serviço do Grupos do Google.
4. Uso dos Materiais
O conteúdo no Serviço é protegido pelas leis de direitos autorais e por outras leis em vigor nos Estados Unidos e em outros países. O Serviço inclui conteúdos que são propriedade ou que são controlados pelo Google, bem como conteúdos que são propriedade ou que são controlados por terceiros e licenciados pelo Google (coletivamente, os "Materiais").
O Google autoriza o usuário a visualizar e transferir uma única cópia dos Materiais, apenas para uso pessoal e não comercial. O usuário não poderá vender ou modificar os Materiais, nem reproduzir, apresentar, expor publicamente, distribuir ou utilizar, sob qualquer forma, os Materiais para fins públicos ou comerciais, sem a prévia autorização por escrito do Google. Regras especiais podem ser aplicadas para o uso de determinados softwares e outros itens fornecidos pelos Serviços, e são observadas onde for apropriado.
Se você pretender obter informações sobre como obter permissão do Google para utilizar os Materiais no seu site, envie uma mensagem de e-mail para groups-support@google.com.
5. Conteúdo
Responsabilidades do usuário. O usuário reconhece que todos os dados, texto, informações, hiperlinks e outros conteúdos (coletivamente, "Conteúdo"), publicados em grupos públicos ou restritos, são da exclusiva responsabilidade do usuário de origem de tal Conteúdo. Dessa forma, será o usuário, não o Google, o único responsável por todos os Conteúdos publicados, enviados, carregados, distribuídos, propagados ou transmitidos, sob qualquer forma, (coletivamente, "Publicados") através do Serviço. O usuário entende que, ao utilizar o Serviço, pode estar exposto a Conteúdo ofensivo, indecente ou questionável. Em nenhuma circunstância o Google será responsabilizado por quaisquer Conteúdos, incluindo, mas não se limitando a, erros ou omissões provenientes de Conteúdo, bem como por quaisquer perdas ou danos de qualquer espécie, ocorridos em resultado da utilização de quaisquer Conteúdos Publicados através do Serviço. O usuário concorda que deve avaliar qualquer Conteúdo e correr todos os riscos associados a sua publicação, incluindo a confiabilidade na precisão, integridade ou utilidade de tal Conteúdo. O usuário entende que o processamento técnico e a transmissão do Serviço, incluindo o Conteúdo, podem envolver (a) transmissões em várias redes e (b) alterações feitas com a finalidade de obedecer ou se adaptar a exigências técnicas de conexão de redes ou dispositivos.
Direitos e responsabilidades do proprietário de grupo. Os Proprietários de grupos têm competências e responsabilidades adicionais relativamente aos membros e aos Conteúdos de um Grupo. O Proprietário de um Grupo decide se um Grupo é restrito a determinados membros ou acessível ao público em geral, podendo alterar o respectivo acesso a qualquer momento. Em Grupos restritos, o proprietário decide quais usuários podem ser membros do Grupo e quais têm privilégios para acessar e alterar a lista de membros. Um Proprietário do grupo poderá, a qualquer momento, transferir a respectiva propriedade para outro usuário dos Grupos do Google. No que se refere aos Conteúdos, um Proprietário do grupo será responsável pela manutenção e monitoração dos Conteúdos do Grupo, incluindo a eliminação de qualquer Grupo, Conteúdos ou Conteúdos arquivados, a qualquer momento e sob sua responsabilidade.
Os proprietários de grupos devem identificar conteúdo sexual explícito. Se o usuário criar um Grupo que inclui Conteúdos explícitos de origem sexual, não aconselháveis a menores de idade, este deverá identificar o Grupo como tal. Se o Grupo incluir Conteúdos explícitos de origem sexual e não for identificado corretamente como tal, o Google acionará o seu direito de eliminar o Grupo, incluindo todas as mensagens Publicadas.
Direitos do Google. O usuário reconhece que o Google não visualiza, não controla, não edita nem aprova Conteúdos disponibilizados através do Serviço e que não tem qualquer obrigação de monitoração de Conteúdos Publicados através do Serviço. Caso o Google identifique a existência de Conteúdos que não respeitem os Termos de Serviço, o Google poderá investigar e determinar, de boa-fé e sob sua exclusiva responsabilidade, se os Conteúdos deverão ser retirados. O Google não será responsável pela execução ou não execução dessas atividades. O usuário reconhece que determinados Grupos disponíveis através do Serviço só estão disponíveis através deste, estando outros disponíveis através do Serviço e de outras fontes, como, por exemplo, Usenet, sob as quais o Google não detém qualquer controle.
Remoção e arquivamento de conteúdo. Caso o usuário não seja Proprietário de um Grupo, poderá (1) solicitar a remoção de uma mensagem que tenha Publicado ou (2) impedir que ela seja arquivada. (Para obter mais informações sobre como impedir o arquivamento, consulte as nossas Perguntas freqüentes.) O usuário concorda em resolver direta e exclusivamente com terceiros quaisquer contestações que possam ocorrer de mensagens publicadas ou, em alternativa, deverá contatar o Proprietário do Grupo solicitando a respectiva remoção. No que diz respeito a essa situação, o usuário reconhece que o Google não monitora nem controla os conteúdos de informações Publicadas por terceiros, limitando-se a fornecer um serviço que permite aos usuários acessar informações que foram disponibilizadas.
6. Conduta adequada
O usuário concorda que é responsável por suas próprias comunicações e conduta durante o uso do Serviço e por quaisquer conseqüências decorrentes das mesmas. O usuário concorda em utilizar o Serviço apenas para enviar e receber mensagens e materiais de uso legal, adequado e relacionado ao Grupo em particular. Como exemplo, e não como uma limitação, o usuário concorda que, quando usar um Serviço, não irá:
- difamar, abusar, constranger, perseguir, ameaçar ou violar de alguma forma os direitos legais (como direitos à privacidade e publicidade) de terceiros;
- postar qualquer Conteúdo inapropriado, difamatório, infrator, obsceno ou ilegal;
- postar qualquer Conteúdo que infrinja patentes, marcas registradas, direitos autorais, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade de qualquer parte (os “Direitos”), a não ser que o usuário seja o proprietário dos Direitos ou tenha permissão do proprietário para publicar o Conteúdo;
- postar mensagens que promovam esquemas de pirâmide, correntes de cartas, mensagens comerciais ou anúncios prejudiciais, nem qualquer outro tipo proibido pelo proprietário do Grupo.
- fazer download de qualquer arquivo postado por outro usuário de um Grupo que o usuário saiba, ou deva saber, que não possa ser distribuído legalmente desta forma;
- imitar outra pessoa ou entidade, falsificar ou excluir atribuições de qualquer autor, notificações apropriadas, notificações legais ou designação de propriedade ou etiquetas de origem ou fonte de software ou outro material em um arquivo Postado;
- restringir ou inibir qualquer outro usuário de usar e desfrutar do Serviço;
- usar o Serviço para quaisquer fins ilegais ou não-autorizados;
- remover quaisquer avisos de direitos autorais e marcas comerciais, dentre outros avisos de direitos de propriedade contidos no Serviço;
- interferir ou interromper o Serviço ou servidores ou redes conectadas ao Serviço, nem desobedecer a requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes conectadas ao Serviço;
- usar qualquer tipo de robô, spider, aplicativos de pesquisa/recuperação de site, ou outro dispositivo para recuperar ou indexar qualquer parte do serviço nem coletar informações sobre usuários para quaisquer fins não autorizados;
- enviar Conteúdo que expresse ou indique falsamente ser patrocinado ou apoiado pelo Google;
- criar contas de usuário por meios automatizados ou sob pretextos falsos ou fraudulentos;
- promover ou fornecer informações instrutivas sobre atividades ilegais, promover danos físicos ou ferimentos contra qualquer grupo ou indivíduo; ou
- transmitir vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou qualquer outro item de natureza destrutiva.
Embora o Google proíba tais condutas e Conteúdo em conexão com o Serviço, o usuário compreende e concorda que, apesar disso, poderá ser exposto a tal conduta e/ou Conteúdo e que usará o Serviço por seu próprio risco.
7. Direitos de propriedade
Direitos do Google
O Google e seus afiliados e licenciados são proprietários e detêm todos os direitos sobre o Serviço, o qual contém informações proprietárias e confidenciais protegidas pela propriedade intelectual aplicável e outras leis. Exceto quando expressamente autorizado pelo Google, o usuário não pode copiar, modificar, publicar, transmitir, distribuir, utilizar, exibir ou vender qualquer informação proprietária do Google. “GOOGLE”, o “logotipo do GOOGLE” e “GRUPOS DO GOOGLE” são marcas registradas do Google.
Direitos do usuário
O Google não reivindica nenhum direito de propriedade ou controle sobre o Conteúdo enviado, publicado ou exibido pelo usuário no Serviço ou por meio dele. O usuário ou um licenciador, conforme adequado, detém todas as patentes, marcas comerciais e direitos autorais de todo Conteúdo enviado, publicado ou exibido no Serviço ou por meio dele, e é responsável pela proteção desses direitos, conforme adequado. Ao enviar, publicar ou exibir Conteúdo no Serviço, o usuário concede ao Google uma licença mundial, isenta de royalties e não exclusiva de reproduzir, adaptar e publicar tal Conteúdo no Serviço com o propósito exclusivo de exibir, distribuir e promover o Serviço ou quaisquer outros Serviços do Google. Essa licença é encerrada quando o Conteúdo é excluído do Serviço. O Google reserva o direto de distribuir o Conteúdo enviado, publicado ou exibido pelo usuário no Serviço ou por meio dele e de utilizar tal Conteúdo em conexão com outros serviços oferecidos pelo Google.
Digital Millennium Copyright Act (Lei de Direitos Autorais Digitais do Milênio)
É nossa política responder a acusações de supostas infrações previstas na Lei de Direitos Autorais Digitais do Milênio (Digital Millennium Copyright Act – EUA). Para obter instruções e mais informações, consulte http://www.google.com/dmca.html.
8. Práticas gerais relacionadas ao uso e armazenamento
O usuário concorda que o Google não tem nenhuma responsabilidade pela exclusão ou falha de armazenamento de qualquer Conteúdo mantido ou publicado pelo Serviço ou por meio dele. O usuário admite que o Google estabeleceu um limite máximo para o número de transmissões que o usuário pode enviar ou receber por meio do Serviço ou para o total de espaço de armazenamento utilizado. No entanto, mantemos o direito, segundo critérios próprios, de impor limites a qualquer momento com ou sem notificação prévia.
9. Links
O Serviço ou terceiros podem fornecer links a outros sites ou recursos da web. Como o Google não tem controle sobre tais sites e recursos, o usuário reconhece e concorda que o Google não é responsável pela disponibilidade desses sites ou recursos externos e nem endossa, não podendo também ser responsabilizado por qualquer conteúdo, anúncio, produto ou outro material disponível ou originado em tais sites e recursos. O usuário também reconhece e concorda que o Google não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causados ou supostamente causados pelo uso do conteúdo disponível nesses sites ou recursos ou disponibilizados por meio deles.
10. Anúncios
O Grupos do Google é um serviço patrocinado por publicidade. Como tal, são apresentados anúncios e mensagens publicitárias no Serviço. A maneira, modo e abrangência da publicidade do Google no Serviço estão sujeitos a alterações. O usuário concorda que o Google não será responsável por qualquer perda ou dano de qualquer tipo resultante de qualquer transação ou da presença desses anúncios no Serviço.
11. Aviso de privacidade
Como uma condição à utilização do Serviço, o usuário concorda com os termos da Política de privacidade do Grupos do Google, que poderá ser alterada periodicamente. O Google informará o usuário no caso de quaisquer alterações importantes, colocando um hiperlink na página inicial dos Grupos do Google ou através de e-mail. O usuário compreende e concorda que o Google pode acessar, registrar e divulgar as suas informações pessoais e o conteúdo da sua conta, a fim de fornecer o Serviço ou caso solicitado por força da lei ou quando acreditemos de boa fé que tal acesso, registro ou divulgação é realmente necessário para atender a um processo legal ou para proteger os direitos, a propriedade e/ou a segurança do Google, de seus afiliados ou do público geral. As informações pessoais coletadas pelo Google podem ser armazenadas e processadas nos Estados Unidos ou em qualquer país em que o Google ou seus agentes mantenham instalações. Ao usar o Serviço, o usuário consente com qualquer transferência de informações para fora do seu país.
Para obter uma descrição completa de como o Google mantém as informações pessoais fornecidas pelo usuário, consulte a nossa Política de Privacidade.
12. Declaração de isenção de responsabilidade
O Google e seus afiliados, licenciados, parceiros, fornecedores, consultores e agentes ("Entidades do Google") não assumem nenhuma responsabilidade, total ou parcial, pela exatidão, conteúdo, integridade, legalidade, confiabilidade, operacionalidade ou disponibilidade das informações ou do Conteúdo exibido no serviço. As Entidades do Google se isentam de qualquer responsabilidade e obrigação pela conduta do usuário e de outros membros usando o Serviço.
O SERVIÇO, E TODO O CONTEÚDO, AS INFORMAÇÕES (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER INFORMAÇÕES OU CONTEÚDO OBTIDO OU ACESSADO POR MEIO DO SERVIÇO), PRODUTOS E SERVIÇOS NELE INCLUÍDOS SÃO FORNECIDOS “NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE. AS ENTIDADES DO GOOGLE NÃO CONCEDEM, RESPEITADOS OS LIMITES LEGAIS, QUAISQUER GARANTIAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU PRESUMIDAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A DETERMINADO PROPÓSITO E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS PROPRIETÁRIOS. Alguns estados americanos proíbem a exclusão ou limitação de garantias implícitas, por isso as exclusões e isenções de responsabilidade acima podem não se aplicar ao usuário.
O USUÁRIO CONCORDA QUE A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS É TOTALMENTE POR SUA CONTA E RISCO.
13. Defesa e isenção
O usuário concorda em não responsabilizar e em indenizar o Google quanto a reclamações de terceiros que possam decorrer da sua utilização do Serviço, ou de alguma forma relacionadas a este, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de reclamações, perdas, danos (diretos e conseqüenciais), ações judiciais, sentenças, custos de processos ou honorários, de qualquer tipo e natureza. Em tais casos, o Google o notificará por escrito quanto à reclamação, ação judicial ou ao procedimento.
14. Limitação de responsabilidade
EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O GOOGLE ASSUMIRÁ RESPONSABILIDADE EM SEU NOME NO CASO DE DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQÜENCIAIS, ESPECIAIS OU EXEMPLARES DECORRENTES OU ASSOCIADOS À UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, INDEPENDENTEMENTE DE O GOOGLE TER SIDO ADVERTIDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SERÁ APLICÁVEL (I) QUER OS DANOS SEJAM PROVENIENTES DE USO OU UTILIZAÇÃO INCORRETA E CONFIANÇA NO SERVIÇO, DE INCAPACIDADE NA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, OU DA INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DO SERVIÇO (INCLUINDO DANOS INCORRIDOS POR TERCEIROS), E (II) NÃO OBSTANTE QUALQUER FALHA DE PROPÓSITO ESSENCIAL DE QUALQUER REMEDIAÇÃO LIMITADA, DENTRO DOS LIMITES DA LEI. Em alguns estados americanos não é permitida a exclusão ou limitação de danos incidentais ou conseqüenciais, por isso a limitação e as exclusões acima podem não se aplicar ao usuário. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O GOOGLE ASSUMIRÁ RESPONSABILIDADE EM SEU NOME NO CASO DE QUANTIAS QUE EXCEDAM A MIL DÓLARES (US$ 1.000,00).
15. Vigência e término
Esses Termos de Serviço aplicam-se ao seu uso do Serviço. O usuário pode encerrar o uso do Serviço imediatamente, a qualquer momento, por qualquer motivo, entrando em contato com suporte ao cliente. O Google pode encerrar o uso do Serviço pelo usuário imediatamente, a qualquer momento, por qualquer motivo e, a partir desse momento, o usuário não terá mais direito de usar o Serviço. Os nossos direitos proprietários, a declaração de isenção de responsabilidade, as indenizações, as limitações de responsabilidade e as disposições diversas permanecerão vigentes caso haja encerramento.
16. Avisos
O Google poderá fornecer-lhe notificações referentes ao Serviço ou aos presentes Termos de Serviço por e-mail ou por publicações no presente site.
17. Disposições diversas
Os presentes Termos de Serviço serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado da Califórnia (EUA), sem possibilidade de conflito com cláusulas legais ou com o seu estado ou país de residência. As partes concordam em submeter-se à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais da comarca de Santa Clara (Santa Clara County), Califórnia. Se, por algum motivo, um tribunal de jurisdição competente considerar como não aplicável qualquer cláusula ou parte dos Termos de Serviço, o restante dos Termos de Serviço continuará em vigor. O usuário não poderá ceder estes Termos de Serviço, ou ceder quaisquer direitos ou delegar quaisquer obrigações aqui tratados, em parte ou na totalidade, quer voluntariamente ou por força de lei, sem a nossa prévia autorização por escrito. Qualquer pretensa cessão ou delegação será considerada nula, sem validade, nem força ou efeito.
Sem limitações ao exposto acima, sob nenhuma circunstância o Google será considerado responsável por qualquer atraso ou falha no desempenho causados, direta ou indiretamente, por fenômenos naturais, forças ou causas que não sejam passíveis de controle razoável, incluindo, sem limitação, falhas na internet, falhas em computadores, falhas em equipamentos de telecomunicação, falhas em outros equipamentos, quedas de energia, greves, manifestações trabalhistas, motins, rebeliões, desordem civil, falta de materiais ou mão-de-obra, incêndios, inundações, tempestades, explosões, forças da natureza, ações governamentais, determinações de tribunais ou cortes nacionais ou estrangeiras, falha no desempenho de terceiros ou perdas e flutuações de calor, luz ou ar-condicionado.
Os presentes Termos de serviço constituem o acordo integral entre o usuário e o Google em relação à questão ora tratada e invalidam e substituem todos os acordos anteriores ou contemporâneos, orais ou escritos, em relação a esta questão. A renúncia a qualquer cláusula dos Termos de Serviço por uma das partes terá efeito somente quando escrita e assinada pela própria parte.