Benefício é concedido a produtor que mantém mananciais

Produtores rurais de três municípios brasileiros já estão sendo pagos
para manter vivas e saudáveis o que é considerado hoje um ativo tão
precioso quanto rebanhos de gado e lavouras agrícolas: as suas
nascentes de água.

Um grupo de 147 propriedades aderiu a essa iniciativa inédita no país
– o conceito de pagamento por serviços ambientais, que recompensa
financeiramente aqueles que preservarem matas estratégicas para a
conservação da água.

Entre 2008 e 2009, proprietários rurais de Extrema (MG), Rio Claro
(RJ) e Alfredo Chaves (ES) colocaram no bolso quantias mensais ou
semestrais que variam de R$ 300 a R$ 3 mil, graças aos benefícios
ecológicos por eles prestados. Projetos similares despontam em
Joanópolis e Nazaré Paulista (SP), São Paulo, Camboriú (SC), Apucarana
(PR) e no Distrito Federal. A expectativa é de que, no futuro próximo,
surja um novo profissional no agronegócio brasileiro: o “produtor de
água”, premiado por uma commodity à altura de qualquer outra. Matéria
de Bettina Barros, de Rio Claro (RJ) e Extrema (MG), no Valor
Econômico.

A lógica desse negócio parte do fato inequívoco de que é a propriedade
rural o maior abastecedor de água para o país, irrigando não só o
campo mas as áreas urbanas. Por esse motivo, se as nascentes
continuarem a tendência de queda de vazão por práticas agrárias
erradas – como já acontece – metrópoles como São Paulo e Rio de
Janeiro irão simplesmente secar. Ruim para a agricultura, para a
indústria e para o usuário comum (você).

“Só o comando e controle do desmatamento não funciona”, explica Paulo
Henrique Pereira, o diretor de Meio Ambiente de Extrema que esboçou os
primórdios do projeto “Conservador das Águas”, pontapé que tornou o
município o primeiro a realizar o pagamento por serviços ambientais às
propriedades mineiras. Na prática, o projeto paga para que a
legislação ambiental seja cumprida. O Código Florestal determina que
nascentes, matas ciliares e mananciais sejam Áreas de Preservação
Permanente, e que se mantenha 20% da propriedade com cobertura vegetal
(Reserva Legal). “Recompensar economicamente foi uma necessidade. Só é
possível fazer a reversão da degradação com apoio financeiro aos
produtores”, diz Pereira.

Extrema é um município que, como tantos outros, sofre de dualismos:
seu PIB é relativamente alto devido à presença de indústrias como
Bauducco e Kopenhagen, mas a renda média per capita não chega sequer a
dois salários mínimos. Essencialmente rural, o município rico em água
acompanha gradativamente a queda de vazão, que colocou em alerta o
poder público.

Quatro anos de investigação culminaram em um diagnóstico ambiental que
dá a pista da origem do problema: apenas 22% das matas de Extrema
estão de pé. O resto da Mata Atlântica desapareceu sob a colcha de
pequenas propriedades onde o gado leiteiro predomina. A corrida agora
é para saber o tamanho do prejuízo – o balanço hídrico atual da
região.

“Vimos que era preciso trabalhar nossos mananciais”, diz Pereira,
desde 1994 no cargo. E, assim, o governo local começou a se mexer.

Para dar viabilidade ao projeto, a Prefeitura de Extrema incluiu como
prioridade em seu Plano Plurianual de 2005 um orçamento anual de R$
150 mil para o pagamento pelos serviços ambientais a seus produtores.
A decisão foi a base para a criação da lei 2.100/2005, que
possibilitou o repasse de dinheiro público ao setor privado.

Com apoio técnico e de suprimentos de parceiros como a organização
ambiental The Nature Conservancy (TNC) e o Instituto Estadual
Florestal (IEF), Extrema foi dividida em sete sub-bacias do rio
Jaguari, que corta a cidade. A ideia foi começar logo pelo mais
difícil: restaurar a vegetação da sub-bacia mais degradada, Posses.
São 1,3 mil hectares, 109 propriedades. “É uma área bastante
fragmentada e com menos de 10% da cobertura vegetal”, diz o engenheiro
agrônomo Aurélio Padovezi, da TNC.

A segunda fase do projeto, já iniciada, é na sub-bacia de Salto. Aqui,
13 proprietários já recebem dinheiro do projeto, perfazendo uma área
de cerca de 550 hectares.

A lei estabelece pagamentos mensais aos produtores, que assinam um
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura. O pagamento é
de 100 unidades fiscais (R$ 169) por hectare/ano e é baseado na área
da propriedade. Cabe ao produtor abrir mão de atividades agrícolas em
áreas de nascentes. E só. O projeto se encarrega de cercar as áreas,
plantar mudas e monitorar. “O produtor não gasta nada. Só recebe”,
afirma Padovezi.

“No campo, a gente já ganha minoria (sic). Sem apoio, é difícil”, diz
Terezinha de Moraes Oliveira, de 56 anos. Ela e o marido, Benedito de
Oliveira, 60, vivem das 30 cabeças de gado que dão até 50 litros de
leite por dia. Tiram, em média, R$ 500 por mês. Por terem uma nascente
na propriedade de 14 hectares, recebem de Extrema R$ 205. Quase metade
da renda do casal.

Municípios pioneiros abastecem áreas metropolitanas

Se é importante para a pequena Extrema, de 24 mil habitantes, a água
que nasce ali é crucial para São Paulo. Grosso modo, um produtor rural
de Extrema abastece cerca de 1.800 paulistanos.

Nada menos que 100% das águas de seu rio Jaguari desembocam no Sistema
Cantareira, o maior sistema de abastecimento de água da América do Sul
e fonte de 50% da água que chega às 9 milhões de pessoas da região
metropolitana de São Paulo. “Se Minas Gerais tivesse mar, a água não
chegaria até lá. Antes, seria desviada para São Paulo”, alfineta,
humorado, Paulo Henrique Pereira, diretor de Meio Ambiente de Extrema.

Com sérios problemas de deficiência hídrica, São Paulo precisa dos 22
metros cúbicos por segundo de vazão média que vêm do Jaguari para
atender à sua demanda.

Do mesmo modo, a importância do rio Piraí é vital para a região
metropolitana do Rio de Janeiro, que inclui Nova Iguaçu e Niterói, uma
mancha urbana de 8 milhões de pessoas. Assim como o Jaguari, o Piraí
contribui com quase 20% da água levada ao Sistema Guandu.

“Está tudo pendurado nessas transposições de rios”, explica Décio
Tubbs Filho, diretor-geral do Comitê da Bacia Guandu, sediado em
Seropédica, no Rio de Janeiro.

A importância do pagamento aos produtores rurais de Extrema e Rio
Claro que preservam seus mananciais, portanto, extrapola os limites de
seus municípios. “Todos nos beneficiamos com isso”, afirma Fernando
Veiga, coordenador de Serviços Ambientais da The Nature Conservancy
(TNC).

Sem a manutenção das matas, a absorção da água da chuva nos lençóis
subterrâneos é prejudicada, e as chances de erosão aumentam
significativamente. E esse problema é especialmente grave no Brasil.
Dados da Agência Nacional de Águas (ANA) mostram que as taxas de
erosão no país estão entre 15 a 20 toneladas por hectare – 9 a 12
toneladas é o recomendado.

Pesa mais para o produtor, que perde área útil, e para o consumidor: o
assoreamento leva mais sedimentos aos rios, o que aumenta o custo de
tratamento da água.

Fonte: http://www.noticiasagricolas.com.br/noticias.php?id=50138

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