26/11/2008  Estado Brasileiro será julgado em Tribunal

O Estado brasileiro vai ser julgado por crimes cometidos contra os direitos
humanos e os movimentos sociais

Por Claudia Santiago (*) - Jornalistas Populares

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) recebe, de 4 a 6
de dezembro, movimentos sociais de São Paulo, Rio de Janeiro e outros
Estados que estarão na capital paulista para assistir ao julgamento que
ocorrerá no Tribunal Popular: o Estado brasileiro no banco dos réus.

Entre os jurados estarão a presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Cecília
Coimbra; o jornalista José Arbex Jr; o músico Marcelo Yuka, o sobrevivente
da chacina de Candelária, Wagner Santos; o escritor e MC Ferrez e d. Tomás
Balduino, bispo emérito de Goiás.

Advogados como Nilo Batista, ex-secretário de Segurança Pública do Rio, o
jurista Hélio Bicudo e ex-deputado federal, Plínio de Arruda Sampaio, farão
o papel de promotores.

O Estado será acusado por quatro crimes:

1. Violência estatal sob pretexto de segurança pública em comunidades
urbanas pobres.

Um dos acasos avaliados será o do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro,
quando a força policial executou 19 pessoas.

2. Violência estatal no sistema prisional e execuções sumárias da juventude
negra pobre na Bahia.

3. Execução de cerca de 400 pessoas em maio de 2006, em São Paulo.

4. Criminalização dos mais diversos movimentos sociais: sindicais, de luta
pela terra, pelos direitos indígenas e quilombolas.

Datas oficiais

A iniciativa do Tribunal é do Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente do
Estado de São Paulo motivado pela data em que se comemoram os 60 anos da
Declaração dos Direitos Humanos da ONU. De acordo com Maurício Campos, um
dos organizadores do evento, o objetivo central é denunciar que crimes
cometidos pelo Estado acabam não sendo julgados. Campos compara a situação
vivenciada hoje, pelas vítimas do Estado, com a ditadura militar. "Durante a
ditadura a sociedade civil não podia contar com o Estado para que a justiça
fosse feita", afirma.

Para o advogado João Tancredo, presidente do Instituto de Defensores de
Direitos Humanos, que atuará na acusação no caso da Chacina do Alemão,
juntamente com o também advogado Nilo Batista, a situação é pior ainda: "na
ditadura podíamos contar com o judiciário, hoje, os juizes concedem mandato
de busca e apreensão genéricos. Não podemos ter a garantia nem do poder
judiciário".

Tancredo frisa que o policial que executa os crimes está cumprindo ordens
determinadas pelas políticas de seguranças dos governos que garantem que
eles não serão punidos. "A política de segurança do Estado é a política de
extermínio".

"Na operação no Alemão, 1350 homens armados saquearam e mataram 19 pessoas,
feriram 21 e só apreenderam 14 armas. Tem alguma coisa errada aí".

Márcia Jacynto, mãe de jovem assassinado pelo Polícia Militar, diz não
acreditar que o governador Sérgio Cabral seja pai. "Não é possível ser pai e
não entender a dor da gente".

O resultado do julgamento será divulgado amplamente pela Internet e
encaminhado a entidades internacionais de direitos humanos durante o Fórum
Social Mundial, em janeiro de 2009, em Belém/PA.

Como se inscrever

Para participar das sessões do"Tribunal Popular: o Estado Brasileiro no
Banco dos Réus", é preciso enviar mensagem para
tribunalpopu...@riseup.netindicando os dias e as sessões que pretende
acompanhar. São necessários os
seguintes dados:

   - Nome completo
   - Número de um documento de identidade que tenha foto
   - Cidade em que vive.
   - Comunidade / grupo / instituição da qual faça parte.
   - Um meio de contato (telefone e/ou e-mail)

(*) Claudia Santiago é integrante da Rede Nacional de Jornalista Populares
(Renajorp)

Fonte: http://www.renajorp.net/