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[image: consciencianet.png]Informação de qualidade e o jornalismo brasileiro
*Por Gustavo Barreto <http://www.consciencia.net/?author=3>, da Redação
Consciência.Net <http://www.consciencia.net/>, em 18/06/2009*

Na última quarta (17), o Supremo Tribunal Federal brasileiro decidiu pelo
fim da exigência do diploma para o exercício do jornalismo. A decisão foi
oriunda de um recurso extraordinário, interposto pelo Ministério Público
Federal e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São
Paulo.

Como o tema é polêmico e tem gerado muitos pontos de vista, cabe passar
rapidamente pelos argumentos que fundamentaram a decisão. Não se trata de um
argumento de autoridade, apenas uma informação preliminar – visto que a
polêmica foi gerada a partir dos fundamentos da Constituição
Federal<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>.
Se o leitor já estiver a par da discussão, pule esta parte.

São citados na CF os artigos 5, 102 e 220, nos trechos já separados abaixo:

*Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes:
IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e
de comunicação, independentemente de censura ou licença;
XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,
atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;*

*Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da
Constituição, cabendo-lhe:
III – julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única
ou última instância, quando a decisão recorrida:
a) contrariar dispositivo desta Constituição;*

*Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a
informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer
restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 1º – Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena
liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação
social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.*

A exigência de diploma do curso superior de jornalismo para exercício da
profissão, como muitos profissionais sabem, data do regime militar e está
prevista no art. 4º, inciso V, do Decreto-Lei n° 972/1969 (leia
aqui<http://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/24/1969/972.htm>
).

O MPF cita ainda violação ao art. 13 da Convenção Americana de Direitos
Humanos, ratificada pelo Brasil em 1992. Reproduzo abaixo o artigo (orignal
aqui, em PDF<http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/legislacao-pfdc/docs_convencao/convencao_a...>
).

*Artigo 13º – Liberdade de pensamento e de expressão.*

*1. Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse
direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e
idéias de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por
escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo
de sua escolha.
2. O exercício do direito previsto no inciso precedente não pode estar
sujeito a censura prévia, mas a responsabilidades ulteriores, que devem ser
expressamente fixadas pela lei e ser necessárias para assegurar:
a) o respeito aos direitos ou à reputação das demais pessoas; ou
b) a proteção da segurança nacional, da ordem pública, ou da saúde ou da
moral públicas.
3. Não se pode restringir o direito de expressão por vias ou meios
indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel
de imprensa, de freqüências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos
usados na difusão de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a
obstar a comunicação e a circulação de idéias e opiniões.
4. A lei pode submeter os espetáculos públicos a censura prévia, com o
objetivo exclusivo de regular o acesso a eles, para proteção moral da
infância e da adolescência, sem prejuízo do disposto no inciso 2.
5. A lei deve proibir toda a propaganda a favor da guerra, bem como toda
apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à
discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência.*

O voto final pode ser acessado
aqui<http://s.conjur.com.br/dl/voto-gilmar-mendes-e.pdf>
.

Dado esse cenário, é saudável retomar a discussão, sem esquecer que
claramente os fundamentos não são baseados em abstrações dos juristas no
alto de seus cargos, e sim em uma ampla discussão pública, em que múltiplas
partes estiveram envolvidas durante décadas.

Se o foco, pra começo de conversa, for o diploma em si, acho a discussão
inútil. Nunca me posicionei e continuo a não me posicionar, porque para mim
pouco muda. O campo da comunicação já está totalmente aberto. Blogs,
revistas, redes de comunicação. O mundo mudou. Gostaria de ver uma pesquisa
indicando que muda alguma coisa a partir desta decisão. Duvido, mas me
interesso na pesquisa.

Nenhum dos nossos nobres jornalistas conhece gente do campo profissional da
Administração fazendo coluna em revista semanal? Ou médico em programa
televisão? Todos sabemos que nas redações ninguém pede diploma. Se houvesse
de fato fiscalização do Ministério do Trabalho, a grande imprensa parava. TV
Globo, JB, O Globo, Estadão, FSP, todos os meios paravam, com raras
exceções. Todos sabem disso.

A pessoa é chamada porque efetivamente faz jornalismo, porque sabe fazer
jornalismo. O meio de comunicação que não souber fazer jornalismo
rapidamente perderá, em tempos de internet, a credibilidade – o bem maior do
jornalismo. E a *Folha de S. Paulo*, diga-se de passagem, tem se esforçado –
vide o *spam* sobre a Dilma que virou manchete. E não só a Folha. A prática,
aliás, se repete e virou a vergonha nacional de uma classe, em tempos de
vigilância virtual. Honestamente, que acha que o jornalismo brasileiro é o *
locus* da ética pública precisa se informar. Nenhum jornalista ou
comunicador da grande imprensa acredita nisso. Existem bons jornalistas *
apesar* do jornalismo que se faz.

É uma saída confortável dizer que essa decisão piora o quadro. A internet
expôs uma crise que não é de hoje. Essa crise, na minha opinião, se
chama *crise
de representatividade*. Há muito tempo a imprensa de grande alcance não é
mais *representativa*, no sentido que Negri dá (por exemplo). São vozes que
abandonaram suas tentativas sempre frustradas de influenciar na pauta, sem
nunca serem ouvidas, e não querem mais ficar restritas à seção de “cartas”.

O jornalismo brasileiro não entendeu, por exemplo, que a seção de cartas foi
extinta com o advento da internet. O leitor que tem dois reais pra comprar
um jornal tem dinheiro pra pagar horário na *lan house*. E prefere a *lan
house*. Entre muitas outras questões. E, por isso, o jornalismo deixou de
ser, pouco a pouco, *locus* principal do debate. Migramos (todos) para a
rede – social e tecnológica. E o jornalista perdeu sua centralidade (mas não
sua importância, óbvio, apenas a *centralidade*).

Eu questiono: as pessoas pararam de ler jornal por causa da decisão do STF?
Não, eles estavam parando, antes, e parando cada vez mais, e continuam
parando. Baixou a escolaridade? Não. Aumentou. Mudaram, isso sim, os
hábitos. Dar um tiro no pé é não entender que o mundo mudou.

E pra quem acha que está mal a “classe”, eu tenho interface profissional com
médicos e advogados, por dever de ofício e estudo. Ambos (a “classe”) estão
ameaçados. Tentando se defender como podem, mas extremamente ameaçados.

No caso dos médicos, em alguns casos se fecham em suas sociedades, tentando
processar por todos os lados quem os ameaça: médicos estrangeiros, práticas
orientais. Tudo é alvo, porque a profissão anda mal das pernas. Mas eles
foram mais inteligentes: melhoraram primeiro o ensino, para depois pensar no
“mercado”. Fortaleceram a associação de educação médica, se organizaram para
reivindicar a qualificação rigorosa dos cursos em todo o país. A FENAJ
também tentou, mas abandonou equivocadamente sua preocupação central com o
ensino (leia aqui <http://www.consciencia.net/2005/1311-cursos-jorn.html>)
pra priorizar a bandeira do “jornalista por formação”, que não centra a
questão principal: qual formação?

No corpo editorial de três revistas que eu participo, há historiadores,
sociólogos, educadores, assistentes sociais… e jornalistas. Eu mesmo tento
convencer amigos há anos que sou radialista, sem sucesso. Curiosamente, a
diversidade das informações é maior nestes meios independentes, porque não
se fala só em política e polícia. Qual a proposta que temos, por exemplo,
para que o ensino nas faculdades brasileiras não forme os jornalistas que
conduzirão o repeteco monotemático da pauta da grande imprensa? Ou
acreditamos que o que existe essa imprensa representa, de fato, toda a
diversidade do nosso país e do mundo?

O ministro Franklin Martins colocou recentemente uma visão redonda, na minha
opinião: o aquário está “se achando”. Pior para o jornalismo e para os
jornalistas – principalmente aqueles que juram de pés juntos questionar o
aquário, mas estão cada vez mais como peixes fora d’água dentro de um modelo
de jornalismo falido.

Leio atentamente o debate que atualmente explode na internet, sobre o tema.
E percebo que tudo foge da questão corporativa. São os problemas do
jornalismo capitalista (quem tem “donos”), a falta de ética de alguns
editores, o exemplo valoroso de grandes jornalistas não-formados, a
conceituação ampliada da questão da informação (que nunca terá dono). Enfim,
um mundo de coisas. No fim das contas, pensa só, uma das consequências da
decisão do STF é, na verdade, um grande benefício: a mobilização – agitação,
reorganização, reconfiguração, fortalecimento – dos jornalistas, que agora
vão procurar novas formas de se organizar. E podem se unir de modo mais
inteligente.

O que não é razoável é entrar num debate em que jornalistas que fazem o jogo
da grande imprensa, com todo o esquema da pauta pronta, dizem, agora, que
são os porcos capitalistas que determinaram a votação, em favor do Capital.
Tô fora.

E olha que eu acho útil a imagem do Capital – que deve ter recebido essa
notícia como alguém que comemora ao ter ganho 100 reais na raspadinha da
lotérica. Nada demais. Nada de novo.

*Leia também*: STF derruba exigência do diploma para o exercício do
Jornalismo <http://www.consciencia.net/?p=162>

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