EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA Google Group

normativos publicados no DOU de 10.12.2009.

2009-12-11T07:18:04Z

- Assunto: AMBIENTAL. Lei nº 12.014, de 09.12.2009 (DOU de 10.12.2009,
S. 1, p. 9) - cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, altera os
arts. 6º e 50 da Lei nº 9.478, de 06.08.1997, e dá outras
providências.

- Assunto: PRECATÓRIOS. Emenda Constitucional nº 62 (DOU de
10.12.2009, S. 1, ps. 10 e 11) - altera o art. 100 da Constituição

normativos publicados no DOU de 09.12.2009.

2009-12-10T00:27:56Z

- Assunto: PAC. Portaria/MP nº 440, de 08.12.2009 (DOU de 09.12.2009,
S. 1, p. 82) - dispensa a obrigatoriedade de constituição de ação
orçamentária específica, em nível de título no Plano Plurianual
2008/2011 e nas leis orçamentárias anuais, com relação aos
empreendimentos cadastrados no Sistema de Monitoramento do Programa de

normativos publicados no DOU de 08.12.2009.

2009-12-08T12:23:13Z

- Assunto: PESCA E AQUICULTURA. Decreto nº 7.024, de 07.12.2009 (DOU
de 08.12.2009, S. 1, ps. 5 e 6) - regulamenta a alínea "e" do inciso
XXIV do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28.05.2003 (com a redação dada
pela Lei nº 11.958/2009), que dispõe sobre a organização da
Presidência da República e dos Ministérios, em especial sobre as

julgados e normativos publicados nos DOU's de 04.12 e 07.12.2009.

2009-12-07T18:01:20Z

- Assunto: TRANSPARÊNCIA. DOU de 04.12.2009, S. 1, p. 147. Ementa:
recomendação ao Ministério do Esporte para que, em eventos da mesma
natureza dos Jogos Pan-americanos, obtenha valores de receitas e
despesas atestados por todos os partícipes e demonstre o quantitativo
de recursos privados e públicos, aplicados por todos os responsáveis,

normativos publicados no DOU de 03.12.2009.

2009-12-03T18:46:03Z

- Assunto: EDUCAÇÃO. Decreto nº 7.022, de 02.12.2009 (DOU de
03.12.2009, S. 1, p. 1) - estabelece medidas organizacionais de
caráter excepcional para dar suporte ao processo de implantação da
Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica,
criada pela Lei nº 11.892, de 29.12.2008.

normativo publicado no DOU de 02.12.2009.

2009-12-02T17:39:43Z

- Assunto: CONTABILIDADE. Resolução/CFC nº 1.246, de 27.11.2009 (DOU
de 02.12.2009, S. 1, p. 156) - dispõe sobre a participação de
estudantes em trabalhos auxiliares da profissão contábil.

julgados e normativos publicados nos DOU's de 27.11, 30.11 e 01.12.2009.

2009-12-01T12:25:12Z

- Assunto: OBRA PÚBLICA. DOU de 27.11.2009, S. 1, p. 193. Ementa:
determinação à CODEVASF para que, nos editais de licitações para
execução de obras públicas: a) abstenha-se de efetuar exigência de
comprovação da execução anterior de quantitativos de serviços elevados
(próximos aos que serão contratados) na avaliação da habilitação

normativo publicado no DOU de 26.11.2009.

2009-11-26T10:51:34Z

- Assuntos: DEFICIÊNCIA FÍSICA e PESSOAL. Resolução/CJF nº 79, de
19.11.2009 (DOU de 26.11.2009, S. 1, ps. 93 e 94) - dispõe sobre a
competência e atribuições dos juízes federais quando no exercício das
funções de diretor do foro das seções judiciárias e de diretor das
subseções judiciárias. Merece destaque, em nossa opinião, o disposto

normativos publicados no DOU de 25.11.2009.

2009-11-25T11:05:13Z

- Assunto: PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA. Resolução/CGP nº 2, de 20.10.2009
(DOU de 25.11.2009, S. 1, p. 91) - aprova as minutas de edital e
contrato relativas ao projeto de PPP Pontal de Irrigação, localizado
no município de Petrolina-PE, que tem por objeto a conclusão das obras
de infra-estrutura comum, operação e manutenção dos canais, bem como o

julgados e normativos publicados nos DOU's de 20, 23 e 24.11.2009.

2009-11-24T18:31:42Z

- Assunto: CONVÊNIOS. DOU de 20.11.2009, S. 1, p. 195. Ementa:
determinação ao DNIT para que, em relação aos convênios, adote as
seguintes medidas preventivas: a) realizar a adequada e prévia
apreciação do texto das minutas do convênio e de seus aditivos pelos
setores técnicos e jurídico do órgão/entidade concedente, acompanhado

normativos publicados no DOU de 19.11.2009.

2009-11-19T11:46:17Z

- Assuntos: CGU e INIDONEIDADE. Decisão/CGU-PR s/nº de 17.11.2009 (DOU
de 19.11.2009, S. 1, p. 1), processo nº 00190.024513/2008-81, no qual
a CGU-PR entendeu que “restou caracterizada a prática de ato ilícito
com o objetivo de fraudar procedimento licitatório, que atenta contra
a inidoneidade” de 4 pessoas jurídicas abaixo identificadas para

normativo publicado no DOU de 18.11.2009.

2009-11-18T19:39:25Z

- Assunto: OUTROS. Portaria/MDS nº 381, de 17.11.2009 (DOU de
18.11.2009, S. 1, p. 58) - institui o Comitê MDS de Políticas para as
Mulheres e de Gênero e dá outras providências.

PALESTRA “MECANISMOS DE CONTROLE EXTERNO NA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA”

O Departamento de Administração da UnB, como parte do projeto de

normativos publicados no DOU de 17.11.2009.

2009-11-17T11:40:18Z

- Assunto: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Decreto nº 7.010, de 16.11.2009
(DOU de 17.11.2009, S. 1, ps. 1 e 2) - dá nova redação ao Anexo I ao
Decreto nº 5.906, de 26.09.2006, que regulamenta o art. 4º da Lei nº
11.077, de 30.12.2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de
23.10.1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11.01.2001, que

julgados publicados no DOU de 13.11.2009.

2009-11-16T17:26:50Z

- Assunto: PREGÃO ELETRÔNICO. DOU de 13.11.2009, S. 1, p. 91. Ementa:
determinação ao Senado Federal para que adote o pregão na forma
eletrônica, salvo nos casos de comprovada inviabilidade técnica, a ser
justificado pela autoridade competente, não confundível com opção
discricionária, de acordo com o subitem 9.2.1 do Acórdão nº 1.700/2007-

normativos publicados no DOU de 12.11.2009.

2009-11-12T18:43:38Z

- Assuntos: COOPERATIVAS e MICROEMPRESA. Lei nº 12.087, de 11.11.2009
(DOU de 12.11.2009, S. 1, ps. 1 a 3) - dispõe sobre a prestação de
auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios, no exercício de 2009, com o objetivo de fomentar as
exportações do País, e sobre a participação da União em fundos