Fazenda deve divulgar portaria sobre parcelamentos

Por Marina Ito

O procurador da Fazenda Nacional e Diretor de Gestão da Dívida Ativa
da União, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, disse que a Portaria que
regulamentará a Lei 11.941/09 deve ser divulgada na próxima semana. A
lei originada a partir da Medida Provisória 449/08 previu o
parcelamento de dívidas.

A normatização por parte da Fazenda está sendo aguardada pelos
advogados. Muitos estão na dúvida de como o parcelamento será
operacionalizado. Poderão ser parceladas dívidas de até R$ 10 mil
junto à Receita Federal vencidas até 30 de novembro de 2008 e ampliou
as possibilidades para parcelamentos de dívidas de tributos federais.

Paulo Cardoso, que participou de seminário para discutir a lei,
realizado pelo Rzezinski, Bichara, Balbino e Motta, criticou o fato de
o novo parcelamento ser mais benéfico do que os anteriores. Na opinião
dele, isso tem um efeito negativo. “A Lei 11.941 criou uma série de
regras que traz substanciais benefícios para os que estão em débito”,
disse. Apesar de achar que a lei desestimula os bons pagadores, o
procurador espera que a arredação aumente com a nova oportunidade aos
devedores.

Marina Ito é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2009