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Ampla defesa
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Subject: Ampla defesa
From: Julio Cesar Duarte <advjuliocdua...@gmail.com>
To: Lawyer Bhz <lawyerbhz@googlegroups.com>
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Empres=E1rio preso por pedofilia pede liberdade
Preso preventivamente h=E1 quase um ano em opera=E7=E3o da Pol=EDcia Federa=
l
que desbaratou uma rede de pedofilia em Roraima, o empres=E1rio
Valdivino Queiroz da Silva pediu Habeas Corpus ao Supremo Tribunal
Federal. O empres=E1rio questiona decis=E3o do Superior Tribunal de
Justi=E7a que negou liminar, com o fundamento de que o mesmo assunto era
tratado em outro HC.
Segundo a defesa, o fundamento do STJ =E9 falso j=E1 que se trata de
momentos e causas de pedir diferentes. Na primeira a=E7=E3o, o processo
ainda estava na fase de instru=E7=E3o, e a pris=E3o preventiva fora
decretada sob argumento de garantia da instru=E7=E3o criminal. J=E1 na
segunda impetra=E7=E3o, a fase de instru=E7=E3o estava encerrada desde 7 de
novembro do ano passado. Assim, segundo a defesa, os motivos que
determinaram a pris=E3o n=E3o existiam mais. O advogado Edmundo Evelim
Coelho alegou constrangimento ilegal do r=E9u com a manuten=E7=E3o dele sob
cust=F3dia cautelar, j=E1 que ele =93nasceu em Boa Vista e l=E1 sempre vive=
u,
possuindo bens m=F3veis e im=F3veis, neg=F3cios, fam=EDlia e amigos que o
prendem irremediavelmente ao distrito da culpa=94.
A defesa lembra que a jurisprud=EAncia evoluiu no sentido de que n=E3o h=E1
mais impedimento absoluto para a concess=E3o de liberdade provis=F3ria
=E0queles que respondem a crime considerado hediondo por lei. Al=E9m
disso, tendo desaparecido os motivos que determinaram a pris=E3o
preventiva, a manuten=E7=E3o dela violaria a garantia fundamental da
presun=E7=E3o de inoc=EAncia, da ampla defesa e do devido processo legal.
=93Pris=E3o preventiva s=F3 se sustenta se ficar objetivamente demonstrada,
estreme de d=FAvida sua necessidade=94, afirma. =93N=E3o pode subsistir com
base em avalia=E7=F5es de ordem puramente subjetiva e emocional, t=E3o
somente para passar =E0 opini=E3o p=FAblica a id=E9ia de que o Poder
Judici=E1rio n=E3o transige com a delinqu=EAncia dos mais abastados=94. O
processo criminal corre na 2=AA Vara Criminal de Boa Vista.
Com informa=E7=F5es da Assessoria de Imprensa do STF.
HC 99611
Revista Consultor Jur=EDdico, 4 de julho de 2009
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Julio Cesar Duarte
Advogado
Owner - Lawyer Bhz
Belo Horizonte/MG
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