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Estácio de Sá é condenada por propaganda enganosa
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From: Julio Cesar Duarte <advjuliocdua...@gmail.com>
To: Lawyer Bhz <lawyerbhz@googlegroups.com>
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A Universidade Est=E1cio de S=E1 foi condenada ao pagamento de
indeniza=E7=E3o, a t=EDtulo de dano moral, a um aluno no valor de R$ 10 mil
por propaganda enganosa. A decis=E3o =E9 da Oitava C=E2mara C=EDvel do
Tribunal de Justi=E7a do Rio.
Maciel Bonadiman alega que, em 2001, matriculou-se no curso superior
de Forma=E7=E3o Espec=EDfica em Redes Especiais em Telecomunica=E7=F5es no
Instituto Polit=E9cnico da sociedade r=E9, pretendendo obter diploma=E7=E3o=
em
grau superior. O autor da a=E7=E3o contou que a diretora do Instituto
Polit=E9cnico, em entrevista a jornal de grande circula=E7=E3o, afirmou que
o curso corresponderia a n=EDvel superior. No entanto, ao terminar o
mesmo e buscar seu registro profissional, foi informado pelo CREA-RJ
que o curso n=E3o =E9 reconhecido pelo MEC.
A relatora do processo, desembargadora M=F4nica Maria Costa, ressaltou
que `n=E3o se trata de simples descumprimento de contrato, mas sim de
conduta abusiva, violadora dos ditames consumeristas, pass=EDvel de
repreens=E3o pelo Poder Judici=E1rio`.
Processo n=BA: 2009.001.16031
Fonte: TJRJ,
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