Segurança Pública - Lawyer Bhz

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Date: Sun, 5 Jul 2009 16:12:37 -0700 (PDT)
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Subject: =?ISO-8859-1?Q?Seguran=E7a_P=FAblica?=
From: Julio Cesar Duarte <advjuliocdua...@gmail.com>
To: Lawyer Bhz <lawyerbhz@googlegroups.com>
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Confer=EAncia discutir=E1 revis=F5es no Direito Penal


A 1=AA Confer=EAncia Nacional de Seguran=E7a P=FAblica, marcada para agosto=
,
em Bras=EDlia, ser=E1 dividida em sete eixos tem=E1ticos. Um deles tratar=
=E1
das Diretrizes para o Sistema Penitenci=E1rio. O texto-base da
confer=EAncia afirma que a reforma da rede prisional, =93que hoje
sintetiza v=E1rias das mazelas brasileiras=94, implica mudan=E7a de cultura
e mentalidade em rela=E7=E3o =E0 dimens=E3o da puni=E7=E3o na legisla=E7=E3=
o
brasileira e na maneira como ela =E9 aplicada pela pol=EDcia, Poder
Judici=E1rio e Minist=E9rio P=FAblico. As informa=E7=F5es s=E3o da Ag=EAnci=
a Brasil.

=93Mais do que cumprir a lei, =E9 preciso interromper ciclos de viol=EAncia
e reconstruir as rela=E7=F5es afetadas pelo crime=94, diz o documento. =93O
sistema penitenci=E1rio precisa aumentar sua capacidade de articula=E7=E3o
institucional com os =F3rg=E3os do sistema de seguran=E7a p=FAblica e a
Justi=E7a criminal, al=E9m de promover as mudan=E7as necess=E1rias para
alinhar-se ao novo paradigma anunciado pelo Programa Nacional de
Seguran=E7a P=FAblica em Cidadania (Pronasci)=94, consta no texto.

=93Superar a crise atual significa transpor o paradoxo entre a
finalidade da pena e a realidade atual, que acaba por reduzir o
potencial da pol=EDtica criminal e penitenci=E1ria. Essa deveria, por sua
vez, garantir a reabilita=E7=E3o da popula=E7=E3o criminalizada, seja ela
encarcerada ou sob o regime de restri=E7=E3o de direitos=94, afirma o texto=
-
base da 1=AA Conseg.

Segundo o documento, a promo=E7=E3o da integra=E7=E3o social e da cidadania
s=E3o garantias de que a pol=EDtica nacional penitenci=E1ria incluir=E1
escolariza=E7=E3o, profissionaliza=E7=E3o, atendimento m=E9dico, gera=E7=E3=
o de
emprego e renda para a popula=E7=E3o apenada.

Outro t=F3pico analisa os problemas administrativo-financeiros do
sistema penitenci=E1rio. A falta de estruturas administrativas
especializadas em muitos estados e a aus=EAncia de ferramentas de
planejamento estrat=E9gico que orientem a pol=EDtica s=E3o apontados como
fatores que comprometem a autonomia do sistema nessa =E1rea. A sugest=E3o
=E9 que os modelos de financiamento e gest=E3o da pol=EDtica criminal e
penitenci=E1ria devem ser constru=EDdos com foco na participa=E7=E3o, na
preven=E7=E3o =E0 criminalidade e na promo=E7=E3o de seguran=E7a.

Outras sugest=F5es para melhoria do sistema penitenci=E1rio, contidas no
texto-base da 1=AA Conseg, s=E3o: cria=E7=E3o de mecanismos de controle
formal, como corregedorias, ouvidorias e inspetorias; atua=E7=E3o de
defensorias p=FAblicas criminais e penitenci=E1rias, para garantir o
devido processo legal e o cumprimento da lei; e a qualifica=E7=E3o dos
trabalhadores e gestores da administra=E7=E3o penitenci=E1ria.

O texto assinala ainda que hoje as pol=EDticas penitenci=E1rias n=E3o
incorporam a dimens=E3o de g=EAnero nas suas pr=E1ticas. =93=C9 preciso que=
 o
atendimento e a infraestrutura reconhe=E7am as especificidades da
popula=E7=E3o carcer=E1ria feminina, respeitando seus direitos e
identidade=94. Isso porque, embora o total de mulheres presidi=E1rias seja
muito menor do que o de homens, o n=FAmero de apenadas cresceu 12%
contra 4% de aumento masculino.

Os eixos tem=E1ticos da 1=AA Confer=EAncia Nacional de Seguran=E7a P=FAblic=
a v=E3o
abordar as seguintes quest=F5es: Eixo 1 =96 Gest=E3o democr=E1tica: control=
e
social e externo, integra=E7=E3o e federalismo; Eixo 2 =96 Financiamento e
gest=E3o da pol=EDtica de seguran=E7a p=FAblica; Eixo 3 =96 Valoriza=E7=E3o
profissional e otimiza=E7=E3o das condi=E7=F5es de trabalho; Eixo 4 =96
Repress=E3o qualificada da criminalidade; Eixo 5 =96 Preven=E7=E3o Social d=
o
crime e das viol=EAncias e constru=E7=E3o da cultura de paz; Eixo 6 =96
Diretrizes para o Sistema Penitenci=E1rio; Eixo 7 =96 Diretrizes para o
Sistema de Preven=E7=E3o, Atendimentos Emergenciais e Acidentes.

A 1=AA Confer=EAncia Nacional de Seguran=E7a P=FAblica ser=E1 realizada de =
27 a
30 de agosto, no Centro de Conven=E7=F5es Ulysses Guimar=E3es, em Bras=EDli=
a.



Revista Consultor Jur=EDdico, 5 de julho de 2009