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Oficina indeniza por roubo de carro

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Mon, 30 nov 2009 13:09:20 UT

Por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a WWA
Imports Ltda, uma oficina mecânica de Belo Horizonte, terá de
ressarcir um cliente que teve o carro roubado quando um dos
funcionários do estabelecimento saiu do local dirigindo o veículo. O
automóvel, que vale mais de R$ 50 mil e não possuía seguro, pertencia

Em Defesa da categoria

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Sun, 29 nov 2009 17:21:43 UT

PEC quer servidores da Justiça no CNJ
Foi apresentada na Câmara Federal, em Brasília, pelo deputado Manoel
Junior (PMDB-PB) uma PEC que inclui os servidores do Poder Judiciário
na lista dos membros do Conselho Nacional de Justiça. A Proposta de
Emenda à Constituição 428/11 atende ao pedido da Federação Nacional

Alteração do critério jurídico de interpretação

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Sun, 29 nov 2009 10:11:38 UT

Kiyoshi Harada*

Interpretar significa captar o verdadeiro alcance e conteúdo da lei,
por meio de regras próprias. Significa sistematizar os princípios
destinados à atuação da lei visando a assegurar a todos os seus fins
sociais, econômicos e jurídicos. Interpretar é função da doutrina e

Greve no Judiciário

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Fri, 27 nov 2009 18:48:25 UT

TJ-MT suspende prazos processuais de quinta

Por causa da manifestação de servidores em greve que impediram a
entrada de advogados, partes e funcionários que não aderiram à
paralisação nos Fóruns das Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande, o
presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Mato Grosso,

Cláusula de barreira

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Fri, 27 nov 2009 13:37:45 UT

CCJ da Câmara dos Deputados aprova Projeto por queda da cláusula de
barreira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados
aprovou no último dia 21 de novembro o Projeto de Lei 805/2007, que
acaba com a exigência de cinco anos de exercício da profissão para os

Palavra de senador

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Fri, 27 nov 2009 11:11:22 UT

Supremo valoriza imunidade parlamentar

O Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quinta-feira (26/11) queixa-
crime do senador cassado João Capiberibe (PSDB-AP) contra o também
senador Gilvam Borges (PMDB-AP). Capiberibe acusa o colega de calúnia,
injúria e difamação pelos termos do artigo “Mentiras e verdades do

Suspensão dos prazos processuais

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Fri, 27 nov 2009 09:56:09 UT

Suspensão dos prazos processuais no TJRS será de 20 de dezembro de
2009 a 06 de janeiro de 2010

A exemplo do ocorrido nos anos de 2007 e 2008, o tribunal atendeu, em
05 de outubro, pleito da Ordem gaúcha em prol das férias dos
advogados, antecipando efeitos administrativos do PL nº 06/2007.

Debate e iniciativas

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Fri, 27 nov 2009 01:35:12 UT

Judiciário e Legislativo vão se reunir em Brasília

Na sexta-feira (27/11), lideranças do Judiciário e do Legislativo vão
debater a prevenção de litígios. A reunião, que contará com
presidentes dos Tribunais de Justiça e das Assembleias Legislativas
estaduais, visa abrir um diálogo entre o Judiciário e o Legislativo

Energia mais limpa em Manaus

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Thu, 26 nov 2009 20:12:26 UT

Novo gasoduto garante energia mais limpa para Manaus
Com a inauguração nesta quinta-feira (26/11) do gasoduto Urucu-Coari-Manaus e
o início de fornecimento de gás do campo de Urucu, as empresas que controlam
as sete termelétricas a óleo de combustível que fornecem energia para a
capital amazonense não têm mais desculpa: terão que trocar a fonte de suas

Novo concurso

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Thu, 26 nov 2009 18:43:01 UT

MP-MG abre 20 vagas para promotor substituto

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais vai abrir concurso
público para ocupar 50 vagas de promotor de Justiça substituto.
Conforme regulamento aprovado pela Câmara de Procuradores de Justiça,
10% das vagas do concurso serão reservadas às pessoas portadoras de

CCJ da Câmara corrige injustiça tornando honorários verba alimentar

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Thu, 26 nov 2009 10:47:58 UT

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara
dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira projeto de lei
que equipara os honorários advocatícios aos créditos trabalhistas, em
face de sua natureza alimentar. O PL 3.376/2004 é de autoria do
deputado Rubens Otoni (PT-GO) e seu relator é o deputado Regis de

Câmara aprova PEC dos precatórios

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Thu, 26 nov 2009 00:40:53 UT

Prefeitos e governadores que descumprirem lei poderão ser processados
Do UOL Notícias*
Em São Paulo
A proposta de emenda constitucional (PEC) que altera a forma de
pagamento dos precatórios por governos estaduais e municipais foi
aprovada nesta quarta-feira em segundo turno pela Câmara dos
Deputados. Foram 338 votos favoráveis, 77 contrários e 7 abstenções. O

Eleição na OAB/ES

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Thu, 26 nov 2009 00:18:45 UT

Homero Mafra é eleito o novo presidente no Espírito Santo
Brasília, 25/11/2009 - Com 3.390 votos, o advogado Homero Junger
Mafra, da Chapa "Voz do Advogado", foi eleito o novo presidente da
Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Espírito Santo
para o triênio 2010/2012. O resultado da eleição foi divulgado no

Pontos confusos

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Wed, 25 nov 2009 17:47:36 UT

Fenaj aponta contradição na decisão do Supremo
O fim do diploma para jornalista promete render mais discussões no
Supremo Tribunal Federal. Publicado o acórdão em 13 de novembro, a
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos
Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo apresentaram embargos

Estudo nas férias

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Wed, 25 nov 2009 10:24:58 UT

Estão abertas inscrições para curso de verão do IDP

Já estão abertas as inscrições para quatro cursos de verão que serão
ministrados online entre dezembro de 2008 e março de 2009 pelo
Instituto Brasiliense de Direito Público. Os cursos IDP Online serão
ofertados durante o período de recesso acadêmico.

Súmulas vinculantes

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Wed, 25 nov 2009 10:17:00 UT

Ampliação da base de cálculo do PIS e da Cofins.

Os ministros do Supremo Tribunal federal (STF) analisam amanhã um novo
pacote de súmulas vinculantes sobre matérias já pacificadas na corte.

A mais aguardada pelas empresas é a súmula sobre a ampliação da base
de cálculo do PIS e da Cofins. Em 2005, o Supremo decidiu que é

Instrução processual

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Wed, 25 nov 2009 08:52:00 UT

Complexidade do processo justifica excesso de prazo

O casal de comerciantes paulistas Walmir Francisco Pereto e Fernanda
Aquino Oliveira Pereto permanecerá preso por decisão da 1ª Turma do
Supremo Tribunal Federal. Presos preventivamente por quase dois anos
sem serem sentenciados, eles pediram liberdade por meio de Habeas

Taxa de administração de consórcio

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Tue, 24 nov 2009 12:16:40 UT

Juiz limita em 10% cobrança de taxa de administração de consórcio

Mais uma vitória dos consumidores do Distrito Federal. O juiz da 4ª
Vara Cível de Brasília determinou a suspensão das cobranças da taxa de
administração, em patamar superior a 10% do valor do bem, em todos os
grupos e planos de consórcio administrados pela Disbrave

Concurso público

drjcd2...@yahoo.com.br (Julio Cesar Duarte) — Tue, 24 nov 2009 00:21:32 UT

Defensoria Pública da União promove concurso
O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília
(Cespe/UnB) vai promover o próximo concurso para defensor público federal
de 2ª categoria. A seleção prevê a abertura de 134 vagas para a categoria
inicial da carreira, com remuneração de R$ 14.549,53. A Defensoria

HORA-AULA

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Mon, 23 nov 2009 14:03:04 UT

Atividade extraclasse já está incluída em salário

As atividades extraclasse pelo professor, como estudo para
aperfeiçoamento profissional ou aprofundamento do conteúdo a ser
ministrado, correção de provas, avaliação de trabalhos, controle de
frequência e registro de nota, estão incluídas no conceito de “horas-

Direitos e Deveres do Advogado

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Mon, 23 nov 2009 12:08:53 UT

Os direitos e deveres do advogado em destaque no Saber Direito

Nesta semana, no programa Saber Direito, da TV Justiça, a professora
Cristina Tubino fala sobre o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB). O curso aborda os requisitos de inscrição do advogado, questões
relacionadas com as atribuições e funções da profissão, a utilização

Ocupação provisória não gera usucapião

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Sun, 22 nov 2009 13:21:10 UT

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
decidiu que os ocupantes de um imóvel situado dentro do território de
uma fazenda em São Gotardo, no Triângulo Mineiro, não têm direito à
posse do imóvel, pois a sua permanência no local representa ato de
tolerância e permissão do legítimo dono.

Eleição na OAB/MG

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Sun, 22 nov 2009 00:47:42 UT

Luís Cláudio Silva Chaves é eleito presidente em Minas Gerais

Brasília, 21/11/2009 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) de Minas Gerais será presidida, no triênio 2010/2012, pelo
advogado Luís Cláudio da Silva Chaves, atual vice-presidente da OAB
mineira. Foi de 54% o percentual de votação obtido pela chapa

Energias Renováveis: uma luz no debate do apagão

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Sat, 21 nov 2009 10:23:31 UT

O blecaute do dia 10 deste mes é uma oportunidade para uma análise do
que está acontecendo no setor de energia. Deixou 18 Estados e o
Distrito Federal no escuro.

O Sistema brasileiro de eletricidade é formado por empresas regionais
de geração e distribuição, que possibilitam que a energia gerada em

QUEIXA-CRIME. ATIPICIDADE. DELITOS.

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Fri, 20 nov 2009 15:52:52 UT

Trata-se de queixa-crime oferecida contra desembargadora e juízes de
Direito ante a alegada prática dos delitos tipificados,
respectivamente, nos arts. 139 e 140 do CP, na forma do art. 70 do
mesmo código, sob o argumento de terem os acusados ofendido a honra do
querelante. Porém a Corte Especial rejeitou a queixa-crime ao

Só ONU pode conduzir a paz no Oriente Médio

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Fri, 20 nov 2009 14:00:15 UT

Enquanto o processo de paz no Oriente Médio tiver a liderança apenas dos
Estados Unidos não se alcançará o acordo entre os países envolvidos nos
constantes conflitos naquela região. A avaliação foi feita pelo presidente
Lula nesta sexta-feira (20/11) em entrevista às emissoras de rádio Excelsior

Juiz determina à Net indenizar cidadão

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Fri, 20 nov 2009 13:47:12 UT

O juiz de Ipameri Hamilton Gomes Carneiro determinou à empresa Net/
Goiânia indenizar Valter Scodoni em R$8 mil por danos morais, por tê-
lo prejudicado ao inserir seu nome em cadastro de inadimplentes por
uma assinatura de TV a cabo e internet realizada sem autorização.

Segundo Valter, no dia 14 de setembro desse ano, ao tentar efetuar uma

Patrimônio e as aplicações ambientais

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Fri, 20 nov 2009 13:41:55 UT

Por Werno Herckert*

Contador

Ultimamente a preservação da natureza se tornou, não só preocupação de
ecologistas, da sociedade, do empresário, mas também de alguns
governos de paises desenvolvidos e em desenvolvimento e se tornou uma
questão de preocupação mundial. Cada vez mais se fala em

Pagamento de precatório

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Thu, 19 nov 2009 23:42:23 UT

Atraso no pagamento de precatório possibilita o seqüestro de verbas públicas
O atraso no pagamento de valores constante de precatório possibilita o
seqüestro de verbas públicas, nos termos do artigo 78, § 4º do ADCT.
Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de
Justiça determinou o seqüestro de recursos financeiros do Estado do

Lei Maria da Penha também é para Homens

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Thu, 19 nov 2009 11:22:43 UT

A Justiça de Cuiabá determinou, de maneira inédita, que um homem que
vem sofrendo constantes ameaças e agressões por parte da ex-
companheira após o fim do relacionamento seja protegido pela Lei Maria
da Penha, criada originalmente com o objetivo de proteger a mulher da
violência doméstica praticada pelo homem. As informações são da

Caso Battisti

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Wed, 18 nov 2009 22:07:13 UT

"Temos um longo debate pela frente", diz ministro Tarso'
O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta quarta-feira (18/11) que o
processo de extradição do italiano Cesare Battisti não termina com a decisão
dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de aprovarem na tarde desta
quarta-feira, por cinco votos a quatro, a extradição do ex-ativista. Segundo

Médicos formados no exterior terão validação de diplomas em 2010

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Wed, 18 nov 2009 18:08:16 UT

Os brasileiros que cursaram medicina no exterior serão submetidos a exames
práticos e teóricos no primeiro semestre de 2010 para validar seus diplomas no
Brasil. A informação foi passada hoje à comissão de formandos que se reuniu
com o assessor do Gabinete Pessoal do Presidente da República em Brasília,

Processado por improbidade

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Wed, 18 nov 2009 11:51:44 UT

STF nega liminar para procurador-regional da República
O procurador-regional da República João Sérgio Leal Pereira não
conseguiu anular a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público
que sugeriu sua demissão. Para o ministro Dias Toffoli, do Supremo
Tribunal Federal, por conta da complexidade do caso, é preciso

Hora de quitar tributos

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Wed, 18 nov 2009 09:47:21 UT

Prazo para adesão a refinanciamento de dívidas referentes a impostos
atrasados termina dia 30 e não será prorrogado, segundo a Receita
Contribuintes em agência da Receita: adesão ao refinanciamento pode
ser feita por meio da internet
Termina em duas semanas o prazo para os contribuintes com dívidas

Proposta brasileira para o clima

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Tue, 17 nov 2009 09:45:57 UT

O Blog do Planalto publicou um novo artigo:
'Sociedade civil apoia e quer acompanhar de perto a proposta brasileira para
o
clima'
httpv://[link]
Os membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que
reúne representantes de empresários, trabalhadores e movimentos sociais,

Tecnologia agrícola brasileira vai transformar a savana africana

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Mon, 16 nov 2009 09:43:04 UT

Aproveitando a experiência e capacidade brasileiras no setor agrícola e a
semelhança de condições de clima e solo entre o cerrado brasileiro e a savana
africana, o Brasil quer aprofundar a cooperação agrícola com a África, numa
"cooperação genuína, construída em conjunto, invertendo a lógica das

Brasil e França apresentam ao mundo sua "Bíblia climática

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Sun, 15 nov 2009 09:12:47 UT

Brasil e França apresentaram neste sábado, em Paris, um documento
conjunto em
que se comprometem trabalhar para conseguir resultados ambiciosos na
reunião da
ONU sobre clima (COP 15) que acontece em dezembro, na capital
dinamarquesa
Copenhague. Além disso, os dois países vão pressionar Estados Unidos e

Investimentos em foco

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Sat, 14 nov 2009 12:04:47 UT

Questão de Justiça entrevista Alberto Goldman

O programa Questão de Justiça da próxima semana entrevista o vice-
governador Alberto Goldman. A partir das 23h35, desta segunda-feira
(16/11), Goldman falará sobre como sua gestão trata dos transportes,
quais serão os próximos investimentos, parcerias com instituições

DANOS MORAIS. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA.

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Fri, 13 nov 2009 15:47:49 UT

A Turma não conheceu do REsp em que presidiário alegava ter sofrido
danos morais devido à superlotação de presos em estabelecimento penal:
a capacidade era de 130 detentos, mas conviviam 370 presos. No caso, o
Tribunal, na análise fático-probatória, afastou a responsabilidade
objetiva estadual com fulcro na Constituição Federal (art. 37, § 6º),

Auxílio-alimentação

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Fri, 13 nov 2009 11:25:34 UT

Auxílio-alimentação suprimido durante contrato será pago na
aposentadoria

Dois empregados da Caixa Econômica Federal (CEF) ganharam o direito de
incorporar nos proventos de aposentadoria diferenças referentes a
auxílio-alimentação suprimido durante o contrato de trabalho. Esse
entendimento prevalece, nos termos da sentença de primeiro grau, a

Marketing jurídico e o código de ética da OAB

drjcd2...@yahoo.com.br (Julio Cesar Duarte) — Thu, 12 nov 2009 21:43:40 UT

POSTADO POR REINALDO DE CARVALHO EM NOVEMBRO - 12 - 2009
Não é de hoje que a publicidade tem sido interpretada como uma
atividade inapropriada à profissão de advogado, intimamente
relacionada às técnicas de captação de clientela.
Uma das hipóteses atribuídas à falsa noção que se tem sobre a

Blog do Planalto explica blecaute

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Wed, 11 nov 2009 23:51:42 UT

'Curto-circuito provocado por raios, chuvas e ventos causou blecaute'
Uma concentração de fortes descargas atmosféricas (raios), chuvas e ventos
provocou um curto-circuito em três circuitos de Itaberá (SP), que recebem
energia de Itaipu, resultando no desligamento pelo sistema de proteção do
sistema de 15 linhas de transmissão. Esta foi a causa da interrupção do

REPASSE LEGAL

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Wed, 11 nov 2009 16:36:05 UT

Preço diferente para cartão é constitucional
POR ARTHUR ROLLO
Existe em trâmite proposta no sentido de permitir aos comerciantes que
cobrem mais caro daqueles consumidores que pagam com cartão de
crédito. Essa proposta já é antiga e conta com muitos adeptos e
críticos.
Sob o ponto de vista constitucional, seria bastante razoável cobrar

Banco Panamericano LTDA é condenado

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Wed, 11 nov 2009 12:47:56 UT

Empresa deve devolver valores cobrados após desistência de consorciada

Uma consorciada conseguiu a imediata restituição de valores cobrados
indevidamente pelo Consórcio Nacional do Banco Panamericano LTDA e
indenização por danos morais devido à insistente cobrança de dívida do
companheiro falecido. A decisão foi da juíza substituta do 4º Juizado

SÚMULA N. 405-STJ.

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Tue, 10 nov 2009 15:47:55 UT

A ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) prescreve em três
anos. Rel. Min. Min. Fernando Gonçalves, em 28/10/2009.

Cadastro de reserva

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Tue, 10 nov 2009 12:56:46 UT

STJ abre inscrição para estágio remunerado

O Superior Tribunal de Justiça divulgou edital para processo seletivo
de estágio remunerado destinado a estudantes de nível médio e
superior. As inscrições para participar da seleção serão feitas,
exclusivamente, no site do CIEE, de 14 a 22 de novembro. As provas

Racionalização judicial

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Mon, 09 nov 2009 18:45:26 UT

TJ-SP começa a instalar Centrais de Mandados

Por Fernando Porfírio

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo vai empregar novos
métodos de trabalho e instalar as Centrais de Mandados nos Foros da
Capital. A iniciativa-piloto pretende criar condições mais favoráveis
para os serviços prestados e melhorar o desempenho de recursos

LEI DO SUCESSO

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Sun, 08 nov 2009 19:14:34 UT

Prestígio social criou novos horizontes para o Direito
No Brasil, nem os médicos são tão "doutores" quanto os advogados.
Reportagem especial da revista Veja sobre carreiras, informa que as
origens dessa deferência remontam ao período colonial, quando os ricos
enviavam seus filhos para estudar Direito na Universidade de Coimbra,

Advogado se diz "perplexo" com expulsão de aluna da Uniban

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Sun, 08 nov 2009 16:42:26 UT

O advogado da estudante Geisy Arruda, 20, expulsa da Uniban por meio de um anúncio em jornais de São Paulo neste domingo, se disse "perplexo" e "atordoado" com a decisão da universidade e disse que estuda a possibilidade de entrar com um recurso contestando a decisão.
Nehemias Melo disse que ainda não foi notificado pela universidade a respeito da expulsão de Geisy.

Avaliação do trabalho

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Sun, 08 nov 2009 11:32:15 UT

CNJ faz inspeção no Judiciário do Paraná

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça começa, na segunda-
feira (9/11), inspeção no Judiciário do Paraná. Durante a semana, até
a sexta-feira (13/11), uma equipe formada por juízes e funcionários do
CNJ visitará unidades judiciárias e administrativas da Justiça Comum