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Suspensão de expediente nos dias 7 e 8/12 - TJMG

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Fri, 04 dez 2009 11:57:47 UT

Não haverá expediente, nos dias 07 e 08 de dezembro, nos Órgãos do
Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.

Nesses dias, deverão ser realizados os Plantões para apreciação e
processamento das medidas urgentes. Ficam prorrogados para o primeiro
dia útil subseqüente os prazos que vencerem nesses dias.

Batalha pela transparência fiscal

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Fri, 04 dez 2009 09:56:05 UT

Maria Clara R. M. do Prado

Há dias, um colega dizia que considerava a Lei de Responsabilidade
Fiscal, de 2000, suficiente para garantir transparência às contas do
setor público. Sua observação foi imediatamente contestada.

A LRF é sem dúvida um marco importante na história das finanças

Alienação Parental

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Thu, 03 dez 2009 11:57:40 UT

O 1º Ciclo de palestras da Associação Pernambucana de Terapia Familiar
(APETEF) abordará o tema "A Alienação Parental na Perspectiva do
Direito e da Terapia Familiar".

O evento acontecerá no dia 03/12, às 19h, no Espaço Horizonte em
Recife (PE).

Informações: (81) 3268-6588.

Ação anulatória de débito fiscal

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Thu, 03 dez 2009 10:41:23 UT

TST aprova instrução normativa

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sessão
do dia 16 de novembro, a Instrução Normativa 34, que dispõe sobre o
recolhimento do depósito prévio para ajuizamento de ação anulatória de
débito fiscal, resultante de penalidade administrativa imposta pelo

A Magistratura pede socorro

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Thu, 03 dez 2009 00:57:24 UT

Eliana Calmon
Ministra do Superior Tribunal de Justiça
Não pretendo discutir a sobrevivência do quinto constitucional na
composição dos Tribunais, mas sobre tema que me parece da maior
seriedade.
Para a magistratura de carreira o órgão maior do Poder Judiciário é o
Superior Tribunal de Justiça. De formação eclética, dos trinta e três

Tributar os Especuladores

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Wed, 02 dez 2009 10:22:01 UT

Paul Krugman

Um imposto sobre transações financeiras não resolveria todos os
problemas, mas teria ajudado a prevenir a atual crise

Será que deveríamos usar impostos para reprimir a especulação
financeira? Sim, dizem as principais autoridades encarregadas de
fiscalizar a City de Londres. Outros governos europeus concordam -e

Editorial: Desafio aos partidos

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Wed, 02 dez 2009 00:20:42 UT

Joinville (SC), 01/12/2009 - O editorial "Desafio aos Partidos" foi
publicado na edição de hoje (01) do jornal A Notícia (SC):
"Alarmados pelo escândalo que envolve o governador José Roberto Arruda
e parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os partidos
políticos finalmente estão reagindo no sentido de fazer o que deveria

ENSINO SUPERIOR. FIES.

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Tue, 01 dez 2009 15:59:09 UT

A Turma reafirmou o entendimento de que é legal a exigência de
prestação de garantia e comprovação da idoneidade cadastral do
estudante e do respectivo fiador, para a celebração de contrato de
financiamento estudantil vinculado ao Fundo de Financiamento ao
Estudante do Ensino Superior (FIES), previsto no art. 5º, VI, da Lei

Diga não a PEC 471/05

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Tue, 01 dez 2009 08:36:06 UT

O objetivo da proposta da PEC 471/05 é efetivar responsáveis por
cartórios (na verdade são denominados de Serviços Notariais e
Registrais) que trabalham sem concurso público e exercem o cargo como
interinos e substitutos. A obrigatoriedade do concurso para tabelião e
notário consta da nossa Constituição de 1988, entretanto só a partir

Oficina indeniza por roubo de carro

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Mon, 30 nov 2009 13:09:20 UT

Por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a WWA
Imports Ltda, uma oficina mecânica de Belo Horizonte, terá de
ressarcir um cliente que teve o carro roubado quando um dos
funcionários do estabelecimento saiu do local dirigindo o veículo. O
automóvel, que vale mais de R$ 50 mil e não possuía seguro, pertencia

Em Defesa da categoria

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Sun, 29 nov 2009 17:21:43 UT

PEC quer servidores da Justiça no CNJ
Foi apresentada na Câmara Federal, em Brasília, pelo deputado Manoel
Junior (PMDB-PB) uma PEC que inclui os servidores do Poder Judiciário
na lista dos membros do Conselho Nacional de Justiça. A Proposta de
Emenda à Constituição 428/11 atende ao pedido da Federação Nacional

Alteração do critério jurídico de interpretação

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Sun, 29 nov 2009 10:11:38 UT

Kiyoshi Harada*

Interpretar significa captar o verdadeiro alcance e conteúdo da lei,
por meio de regras próprias. Significa sistematizar os princípios
destinados à atuação da lei visando a assegurar a todos os seus fins
sociais, econômicos e jurídicos. Interpretar é função da doutrina e

Greve no Judiciário

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Fri, 27 nov 2009 18:48:25 UT

TJ-MT suspende prazos processuais de quinta

Por causa da manifestação de servidores em greve que impediram a
entrada de advogados, partes e funcionários que não aderiram à
paralisação nos Fóruns das Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande, o
presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Mato Grosso,

Cláusula de barreira

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Fri, 27 nov 2009 13:37:45 UT

CCJ da Câmara dos Deputados aprova Projeto por queda da cláusula de
barreira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados
aprovou no último dia 21 de novembro o Projeto de Lei 805/2007, que
acaba com a exigência de cinco anos de exercício da profissão para os

Palavra de senador

advjuliocdua...@gmail.com (Julio Cesar Duarte) — Fri, 27 nov 2009 11:11:22 UT

Supremo valoriza imunidade parlamentar

O Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quinta-feira (26/11) queixa-
crime do senador cassado João Capiberibe (PSDB-AP) contra o também
senador Gilvam Borges (PMDB-AP). Capiberibe acusa o colega de calúnia,
injúria e difamação pelos termos do artigo “Mentiras e verdades do