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Câmara aprova PEC dos precatórios

2009-11-26T00:40:53Z

Prefeitos e governadores que descumprirem lei poderão ser processados
Do UOL Notícias*
Em São Paulo
A proposta de emenda constitucional (PEC) que altera a forma de
pagamento dos precatórios por governos estaduais e municipais foi
aprovada nesta quarta-feira em segundo turno pela Câmara dos
Deputados. Foram 338 votos favoráveis, 77 contrários e 7 abstenções. O

Eleição na OAB/ES

2009-11-26T00:18:45Z

Homero Mafra é eleito o novo presidente no Espírito Santo
Brasília, 25/11/2009 - Com 3.390 votos, o advogado Homero Junger
Mafra, da Chapa "Voz do Advogado", foi eleito o novo presidente da
Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Espírito Santo
para o triênio 2010/2012. O resultado da eleição foi divulgado no

Pontos confusos

2009-11-25T17:47:36Z

Fenaj aponta contradição na decisão do Supremo
O fim do diploma para jornalista promete render mais discussões no
Supremo Tribunal Federal. Publicado o acórdão em 13 de novembro, a
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos
Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo apresentaram embargos

Estudo nas férias

2009-11-25T10:24:58Z

Estão abertas inscrições para curso de verão do IDP

Já estão abertas as inscrições para quatro cursos de verão que serão
ministrados online entre dezembro de 2008 e março de 2009 pelo
Instituto Brasiliense de Direito Público. Os cursos IDP Online serão
ofertados durante o período de recesso acadêmico.

Súmulas vinculantes

2009-11-25T10:17:00Z

Ampliação da base de cálculo do PIS e da Cofins.

Os ministros do Supremo Tribunal federal (STF) analisam amanhã um novo
pacote de súmulas vinculantes sobre matérias já pacificadas na corte.

A mais aguardada pelas empresas é a súmula sobre a ampliação da base
de cálculo do PIS e da Cofins. Em 2005, o Supremo decidiu que é

Instrução processual

2009-11-25T08:52:00Z

Complexidade do processo justifica excesso de prazo

O casal de comerciantes paulistas Walmir Francisco Pereto e Fernanda
Aquino Oliveira Pereto permanecerá preso por decisão da 1ª Turma do
Supremo Tribunal Federal. Presos preventivamente por quase dois anos
sem serem sentenciados, eles pediram liberdade por meio de Habeas

Taxa de administração de consórcio

2009-11-24T12:16:40Z

Juiz limita em 10% cobrança de taxa de administração de consórcio

Mais uma vitória dos consumidores do Distrito Federal. O juiz da 4ª
Vara Cível de Brasília determinou a suspensão das cobranças da taxa de
administração, em patamar superior a 10% do valor do bem, em todos os
grupos e planos de consórcio administrados pela Disbrave

Concurso público

2009-11-24T00:21:32Z

Defensoria Pública da União promove concurso
O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília
(Cespe/UnB) vai promover o próximo concurso para defensor público federal
de 2ª categoria. A seleção prevê a abertura de 134 vagas para a categoria
inicial da carreira, com remuneração de R$ 14.549,53. A Defensoria

HORA-AULA

2009-11-23T14:03:04Z

Atividade extraclasse já está incluída em salário

As atividades extraclasse pelo professor, como estudo para
aperfeiçoamento profissional ou aprofundamento do conteúdo a ser
ministrado, correção de provas, avaliação de trabalhos, controle de
frequência e registro de nota, estão incluídas no conceito de “horas-

Direitos e Deveres do Advogado

2009-11-23T12:08:53Z

Os direitos e deveres do advogado em destaque no Saber Direito

Nesta semana, no programa Saber Direito, da TV Justiça, a professora
Cristina Tubino fala sobre o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB). O curso aborda os requisitos de inscrição do advogado, questões
relacionadas com as atribuições e funções da profissão, a utilização

Ocupação provisória não gera usucapião

2009-11-22T13:21:10Z

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
decidiu que os ocupantes de um imóvel situado dentro do território de
uma fazenda em São Gotardo, no Triângulo Mineiro, não têm direito à
posse do imóvel, pois a sua permanência no local representa ato de
tolerância e permissão do legítimo dono.

Eleição na OAB/MG

2009-11-22T00:47:42Z

Luís Cláudio Silva Chaves é eleito presidente em Minas Gerais

Brasília, 21/11/2009 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) de Minas Gerais será presidida, no triênio 2010/2012, pelo
advogado Luís Cláudio da Silva Chaves, atual vice-presidente da OAB
mineira. Foi de 54% o percentual de votação obtido pela chapa

Energias Renováveis: uma luz no debate do apagão

2009-11-21T10:23:31Z

O blecaute do dia 10 deste mes é uma oportunidade para uma análise do
que está acontecendo no setor de energia. Deixou 18 Estados e o
Distrito Federal no escuro.

O Sistema brasileiro de eletricidade é formado por empresas regionais
de geração e distribuição, que possibilitam que a energia gerada em

QUEIXA-CRIME. ATIPICIDADE. DELITOS.

2009-11-20T15:52:52Z

Trata-se de queixa-crime oferecida contra desembargadora e juízes de
Direito ante a alegada prática dos delitos tipificados,
respectivamente, nos arts. 139 e 140 do CP, na forma do art. 70 do
mesmo código, sob o argumento de terem os acusados ofendido a honra do
querelante. Porém a Corte Especial rejeitou a queixa-crime ao

Só ONU pode conduzir a paz no Oriente Médio

2009-11-20T14:00:15Z

Enquanto o processo de paz no Oriente Médio tiver a liderança apenas dos
Estados Unidos não se alcançará o acordo entre os países envolvidos nos
constantes conflitos naquela região. A avaliação foi feita pelo presidente
Lula nesta sexta-feira (20/11) em entrevista às emissoras de rádio Excelsior

Juiz determina à Net indenizar cidadão

2009-11-20T13:47:12Z

O juiz de Ipameri Hamilton Gomes Carneiro determinou à empresa Net/
Goiânia indenizar Valter Scodoni em R$8 mil por danos morais, por tê-
lo prejudicado ao inserir seu nome em cadastro de inadimplentes por
uma assinatura de TV a cabo e internet realizada sem autorização.

Segundo Valter, no dia 14 de setembro desse ano, ao tentar efetuar uma

Patrimônio e as aplicações ambientais

2009-11-20T13:41:55Z

Por Werno Herckert*

Contador

Ultimamente a preservação da natureza se tornou, não só preocupação de
ecologistas, da sociedade, do empresário, mas também de alguns
governos de paises desenvolvidos e em desenvolvimento e se tornou uma
questão de preocupação mundial. Cada vez mais se fala em

Pagamento de precatório

2009-11-19T23:42:23Z

Atraso no pagamento de precatório possibilita o seqüestro de verbas públicas
O atraso no pagamento de valores constante de precatório possibilita o
seqüestro de verbas públicas, nos termos do artigo 78, § 4º do ADCT.
Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de
Justiça determinou o seqüestro de recursos financeiros do Estado do

Lei Maria da Penha também é para Homens

2009-11-19T11:22:43Z

A Justiça de Cuiabá determinou, de maneira inédita, que um homem que
vem sofrendo constantes ameaças e agressões por parte da ex-
companheira após o fim do relacionamento seja protegido pela Lei Maria
da Penha, criada originalmente com o objetivo de proteger a mulher da
violência doméstica praticada pelo homem. As informações são da

Caso Battisti

2009-11-18T22:07:13Z

"Temos um longo debate pela frente", diz ministro Tarso'
O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta quarta-feira (18/11) que o
processo de extradição do italiano Cesare Battisti não termina com a decisão
dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de aprovarem na tarde desta
quarta-feira, por cinco votos a quatro, a extradição do ex-ativista. Segundo

Médicos formados no exterior terão validação de diplomas em 2010

2009-11-18T18:08:16Z

Os brasileiros que cursaram medicina no exterior serão submetidos a exames
práticos e teóricos no primeiro semestre de 2010 para validar seus diplomas no
Brasil. A informação foi passada hoje à comissão de formandos que se reuniu
com o assessor do Gabinete Pessoal do Presidente da República em Brasília,

Processado por improbidade

2009-11-18T11:51:44Z

STF nega liminar para procurador-regional da República
O procurador-regional da República João Sérgio Leal Pereira não
conseguiu anular a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público
que sugeriu sua demissão. Para o ministro Dias Toffoli, do Supremo
Tribunal Federal, por conta da complexidade do caso, é preciso

Hora de quitar tributos

2009-11-18T09:47:21Z

Prazo para adesão a refinanciamento de dívidas referentes a impostos
atrasados termina dia 30 e não será prorrogado, segundo a Receita
Contribuintes em agência da Receita: adesão ao refinanciamento pode
ser feita por meio da internet
Termina em duas semanas o prazo para os contribuintes com dívidas

Proposta brasileira para o clima

2009-11-17T09:45:57Z

O Blog do Planalto publicou um novo artigo:
'Sociedade civil apoia e quer acompanhar de perto a proposta brasileira para
o
clima'
httpv://[link]
Os membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que
reúne representantes de empresários, trabalhadores e movimentos sociais,

Tecnologia agrícola brasileira vai transformar a savana africana

2009-11-16T09:43:04Z

Aproveitando a experiência e capacidade brasileiras no setor agrícola e a
semelhança de condições de clima e solo entre o cerrado brasileiro e a savana
africana, o Brasil quer aprofundar a cooperação agrícola com a África, numa
"cooperação genuína, construída em conjunto, invertendo a lógica das

Brasil e França apresentam ao mundo sua "Bíblia climática

2009-11-15T09:12:47Z

Brasil e França apresentaram neste sábado, em Paris, um documento
conjunto em
que se comprometem trabalhar para conseguir resultados ambiciosos na
reunião da
ONU sobre clima (COP 15) que acontece em dezembro, na capital
dinamarquesa
Copenhague. Além disso, os dois países vão pressionar Estados Unidos e

Investimentos em foco

2009-11-14T12:04:47Z

Questão de Justiça entrevista Alberto Goldman

O programa Questão de Justiça da próxima semana entrevista o vice-
governador Alberto Goldman. A partir das 23h35, desta segunda-feira
(16/11), Goldman falará sobre como sua gestão trata dos transportes,
quais serão os próximos investimentos, parcerias com instituições

DANOS MORAIS. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA.

2009-11-13T15:47:49Z

A Turma não conheceu do REsp em que presidiário alegava ter sofrido
danos morais devido à superlotação de presos em estabelecimento penal:
a capacidade era de 130 detentos, mas conviviam 370 presos. No caso, o
Tribunal, na análise fático-probatória, afastou a responsabilidade
objetiva estadual com fulcro na Constituição Federal (art. 37, § 6º),

Auxílio-alimentação

2009-11-13T11:25:34Z

Auxílio-alimentação suprimido durante contrato será pago na
aposentadoria

Dois empregados da Caixa Econômica Federal (CEF) ganharam o direito de
incorporar nos proventos de aposentadoria diferenças referentes a
auxílio-alimentação suprimido durante o contrato de trabalho. Esse
entendimento prevalece, nos termos da sentença de primeiro grau, a

Marketing jurídico e o código de ética da OAB

2009-11-12T21:43:40Z

POSTADO POR REINALDO DE CARVALHO EM NOVEMBRO - 12 - 2009
Não é de hoje que a publicidade tem sido interpretada como uma
atividade inapropriada à profissão de advogado, intimamente
relacionada às técnicas de captação de clientela.
Uma das hipóteses atribuídas à falsa noção que se tem sobre a

Blog do Planalto explica blecaute

2009-11-11T23:51:42Z

'Curto-circuito provocado por raios, chuvas e ventos causou blecaute'
Uma concentração de fortes descargas atmosféricas (raios), chuvas e ventos
provocou um curto-circuito em três circuitos de Itaberá (SP), que recebem
energia de Itaipu, resultando no desligamento pelo sistema de proteção do
sistema de 15 linhas de transmissão. Esta foi a causa da interrupção do

REPASSE LEGAL

2009-11-11T16:36:05Z

Preço diferente para cartão é constitucional
POR ARTHUR ROLLO
Existe em trâmite proposta no sentido de permitir aos comerciantes que
cobrem mais caro daqueles consumidores que pagam com cartão de
crédito. Essa proposta já é antiga e conta com muitos adeptos e
críticos.
Sob o ponto de vista constitucional, seria bastante razoável cobrar

Banco Panamericano LTDA é condenado

2009-11-11T12:47:56Z

Empresa deve devolver valores cobrados após desistência de consorciada

Uma consorciada conseguiu a imediata restituição de valores cobrados
indevidamente pelo Consórcio Nacional do Banco Panamericano LTDA e
indenização por danos morais devido à insistente cobrança de dívida do
companheiro falecido. A decisão foi da juíza substituta do 4º Juizado

SÚMULA N. 405-STJ.

2009-11-10T15:47:55Z

A ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) prescreve em três
anos. Rel. Min. Min. Fernando Gonçalves, em 28/10/2009.

Cadastro de reserva

2009-11-10T12:56:46Z

STJ abre inscrição para estágio remunerado

O Superior Tribunal de Justiça divulgou edital para processo seletivo
de estágio remunerado destinado a estudantes de nível médio e
superior. As inscrições para participar da seleção serão feitas,
exclusivamente, no site do CIEE, de 14 a 22 de novembro. As provas

Racionalização judicial

2009-11-09T18:45:26Z

TJ-SP começa a instalar Centrais de Mandados

Por Fernando Porfírio

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo vai empregar novos
métodos de trabalho e instalar as Centrais de Mandados nos Foros da
Capital. A iniciativa-piloto pretende criar condições mais favoráveis
para os serviços prestados e melhorar o desempenho de recursos

LEI DO SUCESSO

2009-11-08T19:14:34Z

Prestígio social criou novos horizontes para o Direito
No Brasil, nem os médicos são tão "doutores" quanto os advogados.
Reportagem especial da revista Veja sobre carreiras, informa que as
origens dessa deferência remontam ao período colonial, quando os ricos
enviavam seus filhos para estudar Direito na Universidade de Coimbra,

Advogado se diz "perplexo" com expulsão de aluna da Uniban

2009-11-08T16:42:26Z

O advogado da estudante Geisy Arruda, 20, expulsa da Uniban por meio de um anúncio em jornais de São Paulo neste domingo, se disse "perplexo" e "atordoado" com a decisão da universidade e disse que estuda a possibilidade de entrar com um recurso contestando a decisão.
Nehemias Melo disse que ainda não foi notificado pela universidade a respeito da expulsão de Geisy.

Avaliação do trabalho

2009-11-08T11:32:15Z

CNJ faz inspeção no Judiciário do Paraná

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça começa, na segunda-
feira (9/11), inspeção no Judiciário do Paraná. Durante a semana, até
a sexta-feira (13/11), uma equipe formada por juízes e funcionários do
CNJ visitará unidades judiciárias e administrativas da Justiça Comum

Protógenes diz que será demitido na 2ª e vai recorrer

2009-11-07T16:07:41Z

Agência Estado

O delegado Protógenes Queiroz, que comandou a Operação Satiagraha,
afirmou nesta sexta-feira que será demitido pela Polícia Federal (PF)
na segunda-feira, por ato administrativo. Ele também afirmou que vai
recorrer à Justiça para se manter no cargo. Na sexta, a PF suspendeu

Furto de vaso de bronze em cemitério justifica condenação

2009-11-07T11:53:37Z

Existindo nos autos provas da autoria e materialidade delitivas do
crime de furto, a condenação é medida imperiosa. Por isso, a Terceira
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu pedido
feito pelo Ministério Público e condenou o apelado à pena de um ano e
15 dias de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, por furto em um

Esforço legislativo

2009-11-07T09:02:29Z

Delegados querem equiparação com o MP

Por Lilian Matsuura

A classe dos delegados da Polícia Federal está bem representada no
Congresso Nacional. Propostas de autonomia funcional e administrativa,
de fim do monopólio do Ministério Público na investigação civil, de
reconhecimento de que se trata de uma carreira jurídica e de que

FORMAS DE INVESTIGAR

2009-11-06T18:34:19Z

Inquérito baseado exclusivamente em grampo é nulo

POR GLÁUCIA MILÍCIO

É manifestamente nulo o inquérito policial baseado somente em
interceptação telefônica — ainda mais se existem outras formas de
investigação à disposição da autoridade policial. O entendimento foi

Registro e patente

2009-11-06T16:07:20Z

Marcas estrangeiras devem ter uso nacional

O caráter genérico de uma marca deve ser analisado segundo os usos e
costumes nacionais. E, ainda, nada impede o registro de um nome
estrangeiro se a expressão literal não tiver significado para o
brasileiro. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça,

Nova era

2009-11-06T10:27:15Z

Evento em São Paulo debate Lei de Direitos Autorais

O ministro Juca Ferreira apresentará, na próxima semana, o anteprojeto
que deve alterar a Lei 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais). Segundo o
Ministério da Cultura, a reforma “se torna urgente” com os avanços
tecnológicos, a propagação de conteúdo pela internet e a criação e

Comissão aprova piso salarial para advogados

2009-11-05T22:14:26Z

A Comissão de Legislação Participativa aprovou ontem a Sugestão
172/09, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que cria o
piso salarial dos advogados. De acordo com o texto, o advogado
receberá R$ 4.650 para uma jornada semanal de 36 horas; ou R$ 3.720
para 20 horas semanais.

Justiça virtual

2009-11-05T12:51:45Z

MP-SP adere ao acesso digital de processos no STJ

Por Fernando Porfírio

Os promotores e procuradores de Justiça de São Paulo terão acesso
digital aos processos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça. O
direito é resultado de parceria entre a instituição paulista e o STJ.

Resistência à decisão

2009-11-04T23:53:37Z

Gurgel disse que cabe reclamação contra Senado

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quarta-
feira (4/10) que cabe reclamação contra o Senado Federal que ainda não
cumpriu a decisão do Supremo Tribunal Federal no caso da cassação do
senador Expedito Júnior. O STF determinou a posse imediata ao

Críticas e sugestões

2009-11-04T17:30:14Z

Concurso de monografias discute ensino jurídico

O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) promoverá o IV
Concurso Nacional de Monografia destinado a alunos de cursos de
graduação em Direito. O objetivo é estimular o estudo e a pesquisa do
tema e premiar os três melhores trabalhos monográficos apresentados. O

Hora de atendimento

2009-11-04T16:05:20Z

Advogados terão horário especial em varas

A antiga reivindicação para que os advogados fossem atendidos no
período da manhã nas varas de primeiro grau foi acolhida, na terça-
feira (3/11), pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Sul. A decisão foi unânime. A informação é do Jornal da