A Comissão de Legislação Participativa aprovou ontem a Sugestão
172/09, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que cria o
piso salarial dos advogados. De acordo com o texto, o advogado
receberá R$ 4.650 para uma jornada semanal de 36 horas; ou R$ 3.720
para 20 horas semanais.

O deputado Dr. Talmir (PV-SP), que relatou a proposta, defendeu a
aprovação da medida. Ele ressaltou que o piso salarial é direito
constitucional assegurado aos trabalhadores brasileiros. "Os advogados
podem atuar como profissionais liberais, empresários (na condição de
sócios de escritórios) ou empregados. Para os que atuam como
empregados é justo e coerente que se busque o um piso compatível com a
complexidade do trabalho e a formação exigida para a tarefa",
defendeu.

Tramitação

O projeto, que agora passa a ser de autoria da Comissão de Legislação
Participativa, será analisado pelas comissões técnicas relacionadas ao
tema.