Evento em São Paulo debate Lei de Direitos Autorais

O ministro Juca Ferreira apresentará, na próxima semana, o anteprojeto
que deve alterar a Lei 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais). Segundo o
Ministério da Cultura, a reforma “se torna urgente” com os avanços
tecnológicos, a propagação de conteúdo pela internet e a criação e
expansão das redes sociais. O assunto será debate no III Congresso de
Direito de Autor e Interesse Público – Fórum Nacional de Direito
Autoral, na Fecomércio, em São Paulo.

No evento, marcado para os dias 9 e 10 de novembro, especialistas
debaterão o assunto. Segundo os organizadores, o evento foi dividido
em painéis correspondentes aos tópicos da Lei Autoral que poderão ser
objeto de modificação legislativa. De acordo com o Ministério, ao
mesmo tempo que a tecnologia trouxe novas formas de divulgaçõa,
reduziu os mecanismos de controle e de arrecadação dos recursos
oriundos da utilização de direitos autorais.

Segundo Juca Ferreira, a revisão da lei deve “resolver problemas de
redação e de técnica legislativa, tratar questões não adequadamente
reguladas na lei vigente e harmonizar a legislação autoral com o
restante do ordenamento jurídico brasileiro”.

Com informações da Assessoria de Imprensa da FGV

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