Gurgel disse que cabe reclamação contra Senado

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quarta-
feira (4/10) que cabe reclamação contra o Senado Federal que ainda não
cumpriu a decisão do Supremo Tribunal Federal no caso da cassação do
senador Expedito Júnior. O STF determinou a posse imediata ao
substituto do senador Expedito Júnior (PSDB-RO), cassado pelo Tribunal
Superior Eleitoral por compra de votos. A informação é do portal UOL.

Gurgel disse ter solicitado uma cópia da decisão da Mesa Diretora do
Senado que encaminhou o caso para análise pela Comissão de
Constituição e Justiça da Casa. "Estou aguardando só receber cópia da
decisão para tomar providências. Assim que receber, examinarei que
providências adotar", afirmou. A Procuradoria Geral da República
poderia apresentar pedido de investigação ao STF ou, como os fatos são
conhecidos, apresentar denúncia por crime de desobediência.

Em reunião nesta terça (3/10), a Mesa Diretora do Senado acatou
recurso de Expedito Júnior para levar o caso à CCJ. Depois da reunião,
a assessoria do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), divulgou
nota dizendo que a decisão foi tomada contra a vontade de Sarney, "que
defendeu o cumprimento imediato da decisão do Supremo". A senadora
Serys Slhessarenko (PT-MT) se absteve de votar, mas a maioria decidiu
pelo encaminhamento à comissão. Além de Sarney e Serys, estiveram
presentes à reunião os senadores Heráclito Fortes (DEM-PI), Mão Santa
(PSC-PI), Adelmir Santana (DEM-DF), César Borges (PR-BA) e Cícero
Lucena (PSDB-PB).

O presidente do Supremo, Gilmar Mendes, disse que “a decisão do
Supremo foi clara e não resta nenhuma dúvida, sendo que não cabia
recursos no Senado”. Na semana passada, o ministro do STF, Celso de
Mello, declarou ser "arbitrária a resistência da Casa Legislativa" que
não cumpriu decisão já tomada pela Justiça eleitoral. De acordo com o
ministro, já é a quarta vez que o Congresso descumpre decisão judicial
sobre questões dessa matéria. Senadores como Cristovam Buarque (PDT-
DF) fizeram críticas à decisão da Mesa. "Isso é muito, muito grave.
Creio que a Mesa deve explicação porque tomou uma decisão desse tipo",
disse Cristovam na tribuna do plenário, acrescentando que as
satisfações deveriam ser estendidas ao Supremo e ao partido.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2009