Segunda, 10 de Dezembro de 2007 Câmara aprova IPTU
progressivo<http://ogargantadefogo.org/2007/12/10/camara-aprova-iptu-progressivo/>
*yuri vieira*, 10:29 am

Os socialistas do PSOL de Goiânia conseguiram aprovar uma lei da cartilha
marxista, o imposto territorial urbano progressivo. Quem não der uma "função
social" para seu terreno vazio, terá a alíquota de seu imposto aumentada ano
a ano e, não ocorrendo o pagamento, perderá o terreno para o Estado. Que
coisa linda! Agora a propriedade privada já é oficialmente crime por aqui…

Para entender melhor o perigo que isso representa, leia o artigo de Fernando
Lobo d'Eça, Reforma Tributária
Marxista<http://www.midiasemmascara.com.br/artigo.php?sid=1048>.
Eis um trecho:

[…] Para realçar o viés marxista da reforma proposta pelo Governo Lula basta
lembrar que, desde 1848, K. Marx e F. Engels recomendavam o estabelecimento
de impostos especialmente progressivos como uma das medidas a tomar após a
primeira fase da revolução, de modo que o proletariado utilizasse seu poder
para privar cada vez mais os burgueses do capital e centralizar todos os
meios de produção no Estado (cf. K. Marx e F. Engels, in Augewahlte
Schriften, vol. I, 1958, pág. 42). Exatamente para coibir a interferência
ideológica na tributação a melhor Doutrina sempre entendeu que os Estados
Democráticos de Direito que garantem a propriedade não podem permitir ao
mesmo tempo que a propriedade se veja minada e finalmente suprimida por meio
de impostos (cf. Tipke, Klaus, in Moral Tributária del Estado e de los
Contribuientes, tradução espanhola do original alemão Besteuerrungsmoral und
Steuermoral por Pedro M. Herrera Molina, Marcial Pons, Ed. Jurídicas e
Sociales S/A, Madrid, 2002, pág. 60), *razão pela qual as Constituições
modernas procuram proibir o confisco da propriedade privada através da
tributação*.[…]

Do jornal *O Popular<http://goiasnet.globo.com/diversidade/com_report.php?IDP=21275>
* 05/12/2007:

*Câmara aprova IPTU Progressivo*

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou ontem, em segunda e definitiva
votação, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que cria o Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) Progressivo no Tempo. O texto altera o
artigo 161 da Constituição Municipal, que antes exigia tamanho mínimo de 2,5
mil metros quadrados de área para aplicação da medida, que prevê alíquotas
de imposto maiores a cada ano em que o proprietário ignorar a notificação da
Prefeitura para dar destinação social à sua propriedade, construindo uma
moradia. *Depois de cinco anos e tendo atingido a alíquota máxima a
Prefeitura pode desapropriar o terreno*. Como trata-se de uma emenda à Lei
Orgânica, não existe a possibilidade de veto ou sanção do prefeito Iris
Rezende. O texto precisou ser aprovado por dois terços dos vereadores, os 23
que estavam em plenário e votaram pela aprovação da matéria, apresentada
pelo vereador Elias Vaz (PSOL). A proposta recebeu apoio do prefeito. Para
que ela tenha efeitos práticos ainda falta a regulamentação. "É um processo
semelhante ao do Plano Diretor, que estabeleceu as diretrizes e agora está
sendo regulamentado", compara Elias.

Na regulamentação, os parlamentares definirão os critérios para a aplicação
das alíquotas progressivas e desapropriação de imóveis. Elias adianta que a
idéia é atingir primeiro as áreas centrais, onde há grande concentração de
imóveis vagos – ele cita bairros como Jardim América, Setores Bueno e Bela
Vista e Parque Anhangüera.

Com a aprovação do IPTU Progressivo e o início das discussões para sua
regulamentação, pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplam),
vereadores, universidades, poder público e empresários voltam à discussão
sobre o tamanho do vazio urbano em Goiânia (veja quadro). Elias Vaz cita
dados da Companhia Energética de Goiás (Celg) e da Universidade Católica de
Goiás (UCG), que apontam, respectivamente, a existência de 118 mil e 120 mil
lotes vagos. Titular da Seplam, Francisco Vale Júnior revela que um dos
produtos do Plano Diretor de Goiânia é justamente a contagem oficial dos
imóveis não-ocupados na capital, que está em fase adiantada. As estimativas
apontam que eles somam entre 80 mil e 90 mil imóveis. Já o Sindicato da
Habitação (Secovi), estima que eles não passam de 80 mil.

Vale Júnior esclarece que a Seplam tem um ano para regulamentar o Plano
Diretor, que entrou em vigor em outubro do ano passado. As leis
complementares, no entanto, estão sendo enviadas à Câmara. Em menos de dois
meses, os técnicos da Seplam já concluíram pelo menos 6 do total de
aproximadamente 40, entre leis, decretos e regulamentos.

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