Discussões - Jurisprudência de Direito Público

Tópico	Classificação	Mensagens	Autor	Data

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. OFENSAS EM SALA DE AULA. XINGAMENTOS E AMEAÇAS DE ALUNA À INTEGRIDADE FÍSICA DE PROFESSOR		1 novos de 1	Allaymer (1 autor)	14:35
Remessa necessária e apelação cível. Disparo de arma de fogo por policial militar que acarretou a morte do filho da recorrida.		1 novos de 1	Allaymer (1 autor)	07:13
AÇÃO ORDINÁRIA DE RECEBIMENTO DE HAVERES TRABALHISTAS. SERVIDORA PÚBLICA.		1 novos de 1	Allaymer (1 autor)	27 nov
CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE TERRENO EM CEMITÉRIO MUNICIPAL		1 novos de 1	Allaymer (1 autor)	25 nov
Cemitério não paga IPTU		1 novos de 1	Allaymer (1 autor)	24 nov
DF é condenado a indenizar aluno agredido por policial nas imediações de escola.		1 novos de 1	Allaymer (1 autor)	24 nov
Ação de repetição de indébito de taxa de água. Sustenta ser indevido o chamado "consumo mínimo".		1 novos de 1	Allaymer (1 autor)	24 nov
EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. PROCURADOR MUNICIPAL		1 novos de 1	Allaymer (1 autor)	20 nov
TCU não tem competência para rever decisão		1 novos de 1	Allaymer (1 autor)	15 nov
Paciente que ficou com problemas na bexiga após cirurgia vai receber indenização.		1 novos de 1	Allaymer (1 autor)	14 nov
Juiz usa súmula vinculante aprovada há duas semanas e garante direito de frigorífico recorrer sem pagar multa		1 novos de 1	Allaymer (1 autor)	14 nov
Mandado de segurança. Concurso público. Candidato aprovado em concurso e impedido de tomar posse. Exigência não contida no edital.		1 novos de 1	Allaymer (1 autor)	14 nov
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE CAUSADA POR POLICIAL MILITAR FORA DO HORÁRIO DE TRABALHO E POR RAZÕES PARTICULARES.		1 novos de 1	Allaymer (1 autor)	12 nov
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ACESSO A PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. PRERROGATIVA FUNCIONAL DO ADVOGADO. VISTA FORA DO CARTÓRIO. POSSIBILIDADE.		1 novos de 1	Allaymer (1 autor)	9 nov
Vítima de bala perdida ganha indenização.		1 novos de 1	Allaymer (1 autor)	6 nov
Ação de indenização. Danos materiais e morais. Responsabilidade civil do Estado.		1 novos de 1	Allaymer (1 autor)	6 nov
APELAÇÃO CRIMINAL - APROPRIAÇÃO DE RENDAS PÚBLICAS POR EX-PREFEITO MUNICIPAL - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE DO ÓRGÃO MINISTERIAL PARA PROCEDER À INVESTIGAÇÃO - DESCABIMENTO		1 novos de 1	Allaymer (1 autor)	18 out
EMENTA: CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL A PARTICULARES ÀS EXPENSAS DO MUNICÍPIO - ART. 10, INC. II, DA LEI N.º 8.429/92		1 novos de 1	Allaymer (1 autor)	18 out
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA - CANDIDATO DE CONCURSO PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - MATÉRIA JÁ DECIDIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA - COISA JULGADA MATERIAL		1 novos de 1	Allaymer (1 autor)	18 out
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO DE FINANÇAS, CONCEDEU DESCONTOS E ISENÇÃO		1 novos de 1	Allaymer (1 autor)	18 out
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL -RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO - INDENIZAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE TRÂNSITO - MORTE DE PASSAGEIRA DE AMBULÂNCIA - CONVERSÃO À ESQUERDA EM VIA ASFÁLTICA SEM AS DEVIDAS CAUTELAS - OBRIGAÇÃO DE I		1 novos de 1	Allaymer (1 autor)	18 out
Decisão determina que plano de saúde prorrogue internação de paciente.		1 novos de 1	Allaymer (1 autor)	17 out
Recurso especial. Crime ambiental. Responsabilização exclusiva da pessoa jurídica. Impossibilidade.		1 novos de 1	Allaymer (1 autor)	17 out
Recurso de revista. Estabilidade de servidor celetista de empresa pública.		1 novos de 1	Allaymer (1 autor)	14 out
Responsabilidade civil do Estado. Tentativa de fuga de Delegacia Policial. Troca de tiros entre os detentos.		1 novos de 1	Allaymer (1 autor)	13 out
Apelação cível e reexame necessário. Embargos à execução. IPTU. Imóvel de propriedade do Estado do Paraná e de posse de autarquia estadual (IASP).		1 novos de 1	Allaymer (1 autor)	13 out
Ação ordinária. ICMS. Prestação de serviço de transporte. Aquisição de bens destinados a uso e consumo.		1 novos de 1	Allaymer (1 autor)	13 out
Negligência em hospitais públicos gera indenização.		1 novos de 1	Allaymer (1 autor)	13 out
Estado terá que pagar indenização à mãe que perdeu filho na maternidade.		1 novos de 1	Allaymer (1 autor)	13 out
Direito administrativo. Apelação. Ação Civil Pública. Improbidade administrativa. Dano ao erário.		1 novos de 1	Allaymer (1 autor)	8 out