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A demissão da impetrante grávida baseou-se em justa causa.pdf
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15 set
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acao civil publica ambiental.pdf
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11 mar 2008
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acao civil publica cobranca taxas - fartura.pdf
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8 mar 2008
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ADVOGADO. OFENSA A.pdf
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10 dez 2008
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apreciando o pleito liminar formulado pelo autor em sede de ação cautelar - ao afastamento dos réus do exercício do cargo de Deputado Estadual.doc
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18 mar 2008
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Ação civil pública - Improbidade administrativa.pdf
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4 mar 2008
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Ação Civil Pública - Impugnação ao valor da causa acolhida - Conteúdo econômico incerto... - Candido Mota.pdf
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8 mar 2008
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Ação civil pública e responsabilidade.pdf
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22 mar 2008
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Ação civil pública. Antecipação da tutela. ......... Princípio da razoabilidade..pdf
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22 mar 2008
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Ação direta de inconstitucionalidade - STA CRUZ RIO PARDO.pdf
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4 mar 2008
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condenacao prefeito por contratacao sem concurso publico.pdf
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10 maio 2008
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Consumidores com luz cortada por fraude não terão mais religação imediata do serviço.pdf
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13 out
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Entidade seja de direito privado sujeita-se à fiscalização do Estado.pdf
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28 mar
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Fornecimento de medicamento para tratamento de HIV- Obrigação do Estado - Candido Mota.pdf
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8 mar 2008
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HC_63941_PE_12.08.2008.pdf
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18 set
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Indenização por danos materiais veiculo publico - candido mota.pdf
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8 mar 2008
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Licitacao_decreto__p__preventiva.pdf
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26 set
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Mae recebe indenizacao de mais de 1 milhao pela morte da filha.pdf
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21 jul
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MORALIDADE_ADMINISTRATIVA_desvio_funcao_ausencia de concurso publico.pdf
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30 mar 2008
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peticao inicial responsabilidade civil do estado.doc
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15 nov 2008
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poder de policia licenca localizacao.pdf
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11 mar 2008
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poluicao sonora poder de policia.pdf
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11 mar 2008
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PROCESSUAL PENAL. EX-PREFEITO. ATRASO NA.pdf
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20 set
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queda em bueiro.pdf
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3 mar 2008
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RE_341776.pdf
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22 nov 2007
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respons civil est. prisao cautelar indevida.pdf
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RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRACAO - QUEDA DE ARVORE.pdf
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22 mar 2008
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Responsabilidade civil do Município - Culpa concorrente do ente publico com o particular.pdf
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22 mar 2008
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RESPONSABILIDADE CIVIL. MUNICIPIO DE CAMBARA.pdf
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3 mar 2008
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taxa_bombeiro_inconstitucionalidade.pdf
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Ação Civil Pública - Impugnação ao valor da causa acolhida - Conteúdo econômico incerto... - Candido Mota.pdf
Ação civil pública e responsabilidade.pdf
Ação civil pública. Antecipação da tutela. ......... Princípio da razoabilidade..pdf
Ação direta de inconstitucionalidade - STA CRUZ RIO PARDO.pdf
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Consumidores com luz cortada por fraude não terão mais religação imediata do serviço.pdf
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Fornecimento de medicamento para tratamento de HIV- Obrigação do Estado - Candido Mota.pdf
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Indenização por danos materiais veiculo publico - candido mota.pdf
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Mae recebe indenizacao de mais de 1 milhao pela morte da filha.pdf
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peticao inicial responsabilidade civil do estado.doc
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queda em bueiro.pdf
RE_341776.pdf
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RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRACAO - QUEDA DE ARVORE.pdf
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