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DNIT indenizará família que sofreu trauma psicológico.

allay...@gmail.com (Allaymer) — Fri, 11 dez 2009 10:40:33 UT

AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 2005.72.01.003002-9/
SC

AUTOR: SERGIO PAULO BUZZACHERA

ADVOGADO: JEAN ROMAREZ DE OLIVEIRA

RÉU: UNIÃO FEDERAL

SENTENÇA

Vistos, etc.

Sérgio Paulo Buzzachera, Marli Terezinha Buzzachera e Pricilla
Buzzachera ajuizaram ação ordinária contra a União e o Departamento

Responsabilidade civil. Obrigação de transporte de pessoas. Responsabilidade objetiva.

allay...@gmail.com (Allaymer) — Fri, 11 dez 2009 10:39:24 UT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS.

17.11.2009

Quarta Turma Cível

Apelação Cível - Ordinário - N. 2009.011781-4/0000-00 - Campo Grande.

Relator - Exmo. Sr. Des. Atapoã da Costa Feliz.

Apelante - Expresso Queiroz Ltda.

Advogados - Gustavo Romanowski Pereira e outro.

Quebra da ordem cronológica de precatório. Iniciativa dos substituídos que não figuraram no processo de conhecimento como assistentes litisconsorciais.

allay...@gmail.com (Allaymer) — Fri, 11 dez 2009 10:38:42 UT

Tribunal Superior do Trabalho - TST.

PROCESSO Nº TST-ROAG-762/1992-024-09-47.8

A C Ó R D Ã O

(Ac. Órgão Especial)

BL/gbs

RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE
PRECATÓRIO. INICIATIVA DOS SUBSTITUÍDOS QUE NÃO FIGURARAM NO PROCESSO
DE CONHECIMENTO COMO ASSISTENTES LITISCONSORCIAIS. DOENÇA GRAVE.

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO (CF, ART. 37, § 6º). CONFIGURAÇÃO. “BAR BODEGA”. DECRETAÇÃO DE PRISÃO CAUTELAR, QUE SE RECONHECEU INDEVIDA, CONTRA PESSOA QUE FOI SUBMETIDA A INVESTIGAÇÃO PENAL PELO PODER PÚBLICO.

allay...@gmail.com (Allaymer) — Fri, 11 dez 2009 09:10:10 UT

EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO (CF, ART. 37, § 6º).
CONFIGURAÇÃO. “BAR BODEGA”. DECRETAÇÃO DE PRISÃO CAUTELAR, QUE SE
RECONHECEU INDEVIDA, CONTRA PESSOA QUE FOI SUBMETIDA A INVESTIGAÇÃO
PENAL PELO PODER PÚBLICO. ADOÇÃO DESSA MEDIDA DE PRIVAÇÃO DA LIBERDADE
CONTRA QUEM NÃO TEVE QUALQUER PARTICIPAÇÃO OU ENVOLVIMENTO COM O FATO

Mandado de segurança. Concurso público. Cargo de professor na rede estadual de ensino.

allay...@gmail.com (Allaymer) — Thu, 10 dez 2009 08:43:00 UT

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN.

Processo: 2009.008285-8

Julgamento: 04/11/2009

Órgao Julgador: Tribunal Pleno

Classe: Mandado de Segurança com Liminar

Mandado de Segurança Nº 2009.008285-8

Impetrante: Givanildo Medeiros de Araújo.

Advogado: Bel. Augusto Karol Marinho de Medeiros.

Recurso em sentido estrito. Crime de usurpação de função pública e de falsificação de selo ou sinal público.

allay...@gmail.com (Allaymer) — Thu, 10 dez 2009 08:42:11 UT

Tribunal Regional Federal - TRF 1ª Região.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.39.00.005993-0/PA

Processo na Origem: 2005.39.00.005993-0/PA

RELATOR(A): DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES

RELATOR CONV.: JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

RECORRENTE: JUSTICA PUBLICA

PROCURADOR: JOSE MILTON NOGUEIRA JUNIOR

Responsabilidade civil do Estado. Erro médico. Cirurgia. Compressa deixada no interior da cavidade abdominal da paciente.

allay...@gmail.com (Allaymer) — Thu, 10 dez 2009 08:41:12 UT

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC.

Apelação Cível n. 2008.052084-3, de São José

Relator: Des. Newton Janke

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. CIRURGIA. COMPRESSA
DEIXADA NO INTERIOR DA CAVIDADE ABDOMINAL DA PACIENTE. NECESSIDADE DE
NOVA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA PARA A REMOÇÃO DO 'CORPO ESTRANHO'.

USUCAPIÃO - BEM DE USO COMUM DO POVO - IMPRESCRITIBILIDADE. O direito brasileiro sempre dispensou aos bens públicos, de qualquer categoria, a proteção da imprescritibilidade.

allay...@gmail.com (Allaymer) — Thu, 10 dez 2009 00:56:41 UT

TJMG. Bens públicos e o CC/2002. Quanto aos bens públicos, o Código
Civil de 2002 manteve a mesma classificação estabelecida na vestuta
legislação, fazendo uma divisão tripartite em razão da destinação ou
afetação dos bens: "os da primeira categoria são destinados, por
natureza ou por lei, ao uso coletivo; os da segunda ao uso da

Danos morais. Pedido de abertura de sindicância administrativa. Excesso verificado.

allay...@gmail.com (Allaymer) — Wed, 09 dez 2009 09:01:42 UT

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.

APELAÇÃO - DANOS MORAIS - PEDIDO DE ABERTURA DE SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA - EXCESSO VERIFICADO - PETIÇÃO COM EXPRESSÕES OFENSIVAS
À HONRA DO INVESTIGADO - DANO MORAL VERIFICADO - INDENIZAÇÃO QUE SE
IMPÕE - VALOR INDENIZATÓRIO - ARBITRAMENTO - CRITÉRIOS - SENTENÇA

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR AUXILIAR. INVALIDAÇÃO DO ATO QUE DETERMINOU A NÃO HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO.

allay...@gmail.com (Allaymer) — Wed, 09 dez 2009 08:50:25 UT

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 536.596 - RS (2003?0086034-8)
RELATÓRIO

O EXMO. SR. MINISTRO FELIX FISCHER: Trata-se de embargos de
declaração opostos por MARIO LEAL LAHORQUE, em face do v. acórdão da
e. Quinta Turma que desproveu o recurso especial por ele interposto,
nos seguintes termos, verbis:

Candidato considerado inapto no exame psiquiátrico. Decisão que deferiu a antecipação da tutela para determinar a participação do candidato na fase posterior do certame.

allay...@gmail.com (Allaymer) — Wed, 09 dez 2009 08:47:15 UT

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN.

Processo: 2009.009347-3

Julgamento: 03/11/2009

Órgao Julgador: 3ª Câmara Cível

Classe: Agravo de Instrumento com Suspensividade

Agravo de Instrumento Com Suspensividade n° 2009.009347-3

Origem: Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró/RN.

Recurso especial. Administrativo. Lei n. 8.112/90. Servidor público. Transferência do regime celetista para o estatutário.

allay...@gmail.com (Allaymer) — Tue, 08 dez 2009 09:32:44 UT

Superior Tribunal de Justiça - STJ.

RECURSO ESPECIAL Nº 643.058 - SC (2004/0038714-0)

RELATOR: MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)

RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

REPR. POR: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

RECORRIDO: IRINÉSIA MARIA GARCIA

ADVOGADO: MAURÍCIO PEREIRA GOMES E OUTRO(S)

REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO, PARA DEFESA DE DIREITOS E ESCLARECIMENTOS DE SITUAÇÕES DE INTERESSE PESSOAL.

allay...@gmail.com (Allaymer) — Sat, 05 dez 2009 09:45:15 UT

Processo 631442-3 Reexame Necessário
Data 04/12/2009 16:11 - Devolução (Conclusão)
Tipo Despacho

REMETENTE: JUIZ DE DIREITO
AUTORA: SANDRA BITENCOURT
RÉU: MUNICÍPIO DE ANDIRÁ
RELATOR: DES. DIMAS ORTÊNCIO DE MELO
Vistos etc.
Trata-se de Reexame Necessário da sentença proferida pelo Juízo Vara

Penal. Inquérito. Prefeito municipal. Artigo 55 da Lei nº 9.605/98 e art. 2º da Lei nº 8.176/90.

allay...@gmail.com (Allaymer) — Fri, 04 dez 2009 09:23:16 UT

Tribunal Regional Federal - TRF 4ª Região.

PROCED. INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) Nº
2009.04.00.020854-4/RS

RELATOR: Des. Federal NÉFI CORDEIRO

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

INVESTIGADO: MUNICIPIO DE CERRO GRANDE DO SUL/RS

ADVOGADO: Cicero Wilde de Oliveira

Administrativo. ECT. SESI. Licitação. Entrega de faturas. Monopólio estatal.

allay...@gmail.com (Allaymer) — Fri, 04 dez 2009 09:22:40 UT

Superior Tribunal de Justiça - STJ.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.014.778 - SC (2007/0294507-9)

RELATORA: MINISTRA ELIANA CALMON

RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO T MARTINS E OUTRO(S)

RECORRIDO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/SC

ADVOGADO: DANIEL HORÁCIO DE ARAÚJO E OUTRO(S)