Jurisprudência de Direito Público Google Group

Homicídio praticado por PMs gera indenização.

2009-12-02T09:37:48Z

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL

Processo nº 001.00.018399-8

Ação: Reparação de Danos

Autor: Patrícia Cybelle Lima de Araújo Marinho e outro

Réu: Estado do Rio Grande do Norte

SENTENÇA

Empresa de ônibus pode operar linha intermunicipal.

2009-12-01T09:20:18Z

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NATAL

AÇÃO ORDINÁRIA Nº 001.05.026597-1

AUTORA: Expresso Oceano Ltda

ADVOGADA: Cristiano Luiz Barros Fernandes da Costa

RÉU: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do RN

EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIÇO PÚBLICO DE EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE

Advogado é condenado por desacato a mesária

2009-11-29T19:04:35Z

A Justiça Federal do Espírito Santo condenou um advogado por desacato
a mesária — que mesmo em função temporária em eleição ganha status de
funcionária pública no exercício da função. De acordo com o MPF, “na
presença de diversas pessoas, o advogado chamou de "burra, ignorante e

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. OFENSAS EM SALA DE AULA. XINGAMENTOS E AMEAÇAS DE ALUNA À INTEGRIDADE FÍSICA DE PROFESSOR

2009-11-28T16:35:56Z

Órgão : 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Classe : ACJ – Apelação Cível no Juizado Especial
N. Processo : 2007.07.1.020422-3
Apelante(s) : SANDRA APARECIDA DE SOUSA
Apelante(s) : ALEXSSANDER AUGUSTO SANTOS ESCOSSA DE OLIVEIRA
Apelado(s) : OS MESMOS
Relator Juiz : ESDRAS NEVES

Remessa necessária e apelação cível. Disparo de arma de fogo por policial militar que acarretou a morte do filho da recorrida.

2009-11-28T09:13:39Z

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN.

Processo: 2009.005695-6

Julgamento: 27/10/2009

Órgao Julgador: 3ª Câmara Cível

Classe: Apelação Cível

Remessa Necessária e Apelação Cível n° 2009.005695-6.

Origem: Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró/RN.

AÇÃO ORDINÁRIA DE RECEBIMENTO DE HAVERES TRABALHISTAS. SERVIDORA PÚBLICA.

2009-11-27T22:07:01Z

Processo 610835-8 Apelação Cível
Data 18/11/2009 16:04 - Registro de acórdão
Tipo Acórdão

Arquivo PDF Assinado

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0610835-8, DA VARA CÍVEL E ANEXOS DA COMARCA DE
ANDIRÁ.

APELANTE: DALVA CRISTINA DE DEUS.

APELADO: MUNICÍPIO DE ANDIRÁ.

RELATOR: DESEMBARGADOR RUY FRANCISCO THOMAZ.

CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE TERRENO EM CEMITÉRIO MUNICIPAL

2009-11-25T11:20:31Z

Processo: 0430256-9
APELAÇÃO CÍVEL N° 430256-9, DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL E
ANEXOS.
APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.
APELADO: MANOEL MARCIANO DE MIRANDA.
RELATORA: DESª REGINA AFONSO PORTES

ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - 1. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM

Cemitério não paga IPTU

2009-11-24T21:54:58Z

RE 578562 / BA - BAHIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a): Min. EROS GRAU
Julgamento: 21/05/2008 Órgão Julgador: Tribunal Pleno

Publicação

DJe-172 DIVULG 11-09-2008 PUBLIC 12-09-2008
EMENT VOL-02332-05 PP-01070
LEXSTF v. 30, n. 358, 2008, p. 334-340

Parte(s)

RECTE.(S): SOCIEDADE DA IGREJA DE SÃO JORGE E CEMITÉRIO BRITÂNICO

DF é condenado a indenizar aluno agredido por policial nas imediações de escola.

2009-11-24T09:29:09Z

Circunscrição:1 - BRASÍLIA

Processo:2005.01.1.040922-8

Vara: 117 - SÉTIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF

SENTENÇA

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais proposta por JOSÉ
ORLANDO RIBEIRO DE SOUZA em desfavor do DISTRITO FEDERAL, alegando que
em 2004 foi vítima de agressões à sua integridade física e moral por

Ação de repetição de indébito de taxa de água. Sustenta ser indevido o chamado "consumo mínimo".

2009-11-24T09:28:22Z

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e seus Territórios - TJDFT.

Órgão 5ª Turma Cível

Processo N. Apelação Cível 20080110756007APC

Apelante(s) LOURIVAL CORDEIRO DO NORTE

Apelado(s) CAESB COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator Desembargador LECIR MANOEL DA LUZ

EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. PROCURADOR MUNICIPAL

2009-11-20T13:38:53Z

EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. PROCURADOR MUNICIPAL

Turmas de Recursos dos Juizados Especiais SC
Apelação Criminal n. 108, de Tijucas.

Relator Designado: Domingos Paludo.

APELAÇÃO CRIMINAL. EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES.
PROCURADOR MUNICIPAL QUE, AUXILIADO PELA POLÍCIA, RETIRA INVASORES DE

TCU não tem competência para rever decisão

2009-11-15T13:00:25Z

MED. CAUT. EM MANDADO DE SEGURANÇA 27.962-1 DISTRITO FEDERAL

RELATOR: MIN. CELSO DE MELLO

IMPETRANTE(S): SUED TEIXEIRA TAVARES (REPRESENTADO POR THEREZINHA DE
JESUS MARILIA ALMEIDA TAVARES)

ADVOGADO(A/S): JOÃO GUILHERME CARVALHO ZAGALLO

IMPETRADO(A/S): PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (PROCESSO Nº

Paciente que ficou com problemas na bexiga após cirurgia vai receber indenização.

2009-11-14T10:12:33Z

Circunscrição: 1 - BRASÍLIA

Processo: 2003.01.1.081065-5

Vara: 112 - SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF

Autores: Ivone Conceição de Fátima Chaveiro dos Santos

Réu: Marcelo Pereira de Sousa e Distrito Federal

Autos nº 81.065-5/03

Sentença

Vistos etc...

Cuida-se de ação submetida ao rito ordinário, ajuizada por Ivone

Juiz usa súmula vinculante aprovada há duas semanas e garante direito de frigorífico recorrer sem pagar multa

2009-11-14T10:12:01Z

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO

FÓRUM TRABALHISTA DESEMBARGADOR JOSÉ SIMIONI

ATA DE AUDIÊNCIA

AUTOS Nº 01321.2009.051.23.00-5

Aos três dias de novembro do ano de 2009, na E. Vara do Trabalho de
TANGARÁ DA SERRA - MT, presente o Excelentíssimo Sr. Juiz do Trabalho,

Mandado de segurança. Concurso público. Candidato aprovado em concurso e impedido de tomar posse. Exigência não contida no edital.

2009-11-14T10:11:28Z

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT.

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 50366/2009 - CLASSE CNJ - 202 - COMARCA
CAPITAL

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ

AGRAVADA: CAROLINA BUENO DE SOUZA NEVES

Número do Protocolo: 50366/2009

Data de Julgamento: 19-10-2009