Nota pública: A violência na Maré

*Confrontos armados, participação de policiais em ações do tráfico e descaso
de autoridades refletem uma política de segurança que desconsidera a vida do
morador da favela. Manifesto do Justiça Global.*

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Na madrugada do dia 30 de maio de 2009, um grupo de traficantes da Baixa do
Sapateiro iniciou a tentativa de tomar os pontos de vendas de drogas
controlados por outra facção criminosa em uma comunidade vizinha, a Vila dos
Pinheiros. Oito escolas e cinco creches ficaram fechadas por mais de uma
semana, deixando cerca de 10 mil alunos sem aula. Desde então, moradores do
conjunto de favelas da Maré vivem uma rotina de extrema violência que é
muito pouco divulgada nos meios de comunicação. As autoridades, por sua vez,
permanecem com uma postura que é de descaso e, diante do apoio de agentes do
Estado nas ações criminosas, também de conivência.

Os confrontos armados são diários. O movimento do comércio é constantemente
interrompido e há diversos relatos de casas invadidas, quedas de luz, além
de um altíssimo número de mortos e feridos. Nos primeiros quinze dias de
conflitos na Maré, em junho, quando a imprensa chegou a dar algum espaço
para a situação vivida pelas comunidades, 19 mortes foram noticiadas. No
entanto, um levantamento entre moradores aponta para mais de 50 mortes desde
o início dos confrontos, há quase quatro meses.

Segundo F.S.C., moradora do Morro do Timbau, as pessoas têm medo de sair de
suas casas: “Passei uma semana sem poder ver meus pais, que moram na Vila do
João. Minha mãe já ficou vários dias sem sair para trabalhar e às vezes tem
que voltar no meio do caminho, pois os tiroteios recomeçam e ela fica
exposta”.

Um dos mais graves relatos aponta que policiais teriam participado da
invasão à Vila dos Pinheiros. Moradores afirmam que três veículos blindados
da Polícia Militar – os chamados ‘caveirões’ – foram ‘alugados’ para
traficantes de uma das facções envolvidas. Na Maré, esta é uma informação
naturalizada. “Todo mundo aqui sabe disso. Várias pessoas viram”, afirma
R.A., morador do Conjunto Esperança.

A denúncia do aluguel de caveirões chegou até as autoridades e foi noticiada
por um grande jornal do Rio de Janeiro, mas não foi suficiente para iniciar
um debate amplo sobre a situação de extrema violência na Maré e sobre a
responsabilidade do governo. Pelo contrário: assim que a notícia veio a
público, a Secretaria de Segurança se apressou em desqualificá-la, em
contradição evidente com falas anteriores do secretário José Mariano
Beltrame, que por diversas vezes já havia ressaltado a importância de
denúncias anônimas para as investigações policiais. Nem mesmo o novo
comandante da Polícia Militar, Mario Sergio Duarte, que já esteve à frente
do 22º Batalhão, arriscou um pronunciamento responsável.

A reação da cúpula da segurança do estado – negando os fatos antes de
investigá-los – reflete a tônica deste governo: descaso com os relatos dos
moradores das comunidades pobres e acobertamento de ações criminosas
praticadas pela corporação policial. O silêncio do governador Sérgio Cabral
é, indiscutivelmente, um reflexo dessa indiferença com que os governantes
tratam os bairros pobres do Rio de Janeiro, mas pode esconder também uma
estratégia perversa: a do “quanto pior, melhor”. Depois de meses de ausência
deliberada, não seria surpresa se o Estado aparecesse na Maré vendendo como
“solução” a realização de mais uma mega-operação policial – como a do
Complexo do Alemão, que em 2007 levou o terror às comunidades e resultou na
chacina de 19 pessoas em apenas um dia.

Em menos de quatro meses, entre maio e agosto daquele ano, foram registrados
pelo menos 44 mortos e 81 feridos durante as incursões policiais no Alemão.
Escolas e creches também foram fechadas, e os moradores ficaram sem poder
sair de casa. Constata-se objetivamente que o efeito prático das ações
policiais violentas do atual governo do Rio de Janeiro é o mesmo dos
tiroteios entre traficantes: o desrespeito à vida e à liberdade do povo das
favelas.

No último dia 12 de julho, o jornal *O Globo* publicou a matéria “Covil do
Tráfico”, em que a cúpula da segurança do estado, ao apontar o Alemão como
reduto importante do tráfico de drogas, reconhece a completa ineficácia da
ação de dois anos atrás. No entanto, as autoridades prometem repetir as
mega-operações policiais, até mesmo como pré-requisito para a implantação de
um modelo que vem sendo vendido como novo paradigma na política de segurança
do Rio de Janeiro e que ganha contornos eleitoreiros: a chamada política “de
pacificação”.

Ao contrário do que é pintado no discurso oficial, as Unidades de Polícia
Pacificadora (UPPs) não rompem com a lógica das políticas de segurança que
vêm sendo implementadas seguidamente pelos últimos governos. São diversos os
casos documentados de agressão física e de abuso de autoridade envolvendo
agentes das UPPs. Além disso, com base em conceitos higienistas e de
superioridade de classe, proíbe-se arbitrariamente certas formas de
organização social e cultural construídas historicamente nas favelas. Ou
seja, a atuação da polícia permanece estruturada em uma relação tensa de
controle e confronto com a população negra e pobre, com a restrição de
liberdades e a imposição de uma autoridade baseada na coerção de suas armas.
De fato, as diversas formas de violência policial são consequência da
secular orientação ao militarismo e à brutalidade dentro de comunidades
pobres.

Nos últimos anos, o Estado vem seguidamente realizando ações policiais
violentas e desastrosas na Maré. Foram muitos casos emblemáticos, mas apenas
alguns poucos se tornaram públicos. Em dezembro de 2008, o pequeno Matheus
Rodrigues, de oito anos, morreu na porta da casa de sua mãe quando saía de
casa para comprar pão e foi atingido no rosto por um tiro de fuzil disparado
por policiais. Menos de cinco meses depois, em abril deste ano, o jovem
Felipe Correia, de 17 anos, conversava com amigos há cerca de dez metros da
casa de sua família. Quatro policiais militares sem uniforme dispararam
apenas um tiro de fuzil, que acertou a cabeça do rapaz. Os dois crimes
envolvem policiais do 22º Batalhão, o mesmo que é acusado de alugar o
caveirão.

Casos como esses trazem a certeza de que o caminho para o fim do sofrimento
dos moradores não pode, sob nenhuma hipótese, passar por operações policiais
violentas. No último domingo, dia 20, um ato contra a violência reuniu 600
pessoas e percorreu as comunidades da Maré afetadas diretamente com os
confrontos dos últimos meses. A manifestação, não à toa, foi realizada no
dia em que o menino Matheus e o jovem Felipe fariam aniversário.

As organizações abaixo-assinadas se somam em solidariedade ao povo da Maré e
reafirmam, categoricamente, que não aceitam mais uma política de segurança
que encare a favela como território inimigo e que obedeça a uma lógica de
exclusão, em que se governa apenas para alguns e se reserva a outros a
violência da repressão, do controle e, frequentemente, do extermínio.

*JUSTIÇA GLOBAL*

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