O escopo da lei é estender os incentivos já concedidos ao setor de
informática pela Lei nº 8.248/91.

A Lei dá especial atenção ao desenvolvimento em território nacional
dos jogos e consoles de videogames, concedendo redução no IPI -
Imposto sobre Produtos Industrializados num percentual bastante
razoável.

A lei isenta o percentual correspondente a 95% do valor do IPI devido
até o exercício de 2014, reduzindo a isenção para 90% no exercício de
2015 e 70% até o ano de 2019, quando, somente então, será extinto.

Somente isso importa numa redução de até 34% no valor dos bens
produzidos.

Mas não é somente este o reflexo tributário da isenção de IPI
concedida pela Lei em comento.

Vejamos:

O IPI incidente sobre a produção de videogames e jogos eletrônicos, em
razão de ser considerado pela legislação como bem supérfluo,
corresponde à alíquota de 50% para os consoles e 30% para os
cartuchos.

Assim havendo a redução de 95% do IPI cobrado, tem-se pelo menos a
redução de cerca de 24,18 % do valor final do produto.

Assim temos que se um console custa hoje cerca de R$ 2.000,00,
passaria a custar cerca de R$ 1.516,40.

Mas este não é o único reflexo da minoração do tributo.

O IPI integra a base de cálculo de outros tributos, como PIS, COFINS e
ICMS. Assim, havendo minoração do valor cobrado a título de IPI,
ocorre um efeito cascata no preço final do produto, vez que se diminui
também o valor pago a título de PIS, COFINS e, principalmente, ICMS.

Desse modo, sofreria também o deságio correspondente à exclusão do IPI
da base de cálculo do PIS, que possui alíquota de 1,65%.
Considerando o valor correspondente à COFINS, teríamos ainda a redução
de 7,6% sobre o montante antes devido incidente sobre o IPI.

Isso sem se considerar o custo referente à ICMS, que pode variar de
acordo com cada Estado-membro.

Tomando por base que a alíquota de ICMS aplicável ao caso deva ser na
maioria dos Estados-membros o correspondente a 17% (lembrando que o
ICMS incide sobre ele mesmo) o preço do produto ao consumidor final
chegaria na casa de aproximadamente R$ 1.342,45.

Uma redução de cerca de 31,67% do preço praticado inicialmente.

Vale o mesmo para os jogos, que teriam uma redução de cerca de 30% a
35% do preço praticado normalmente.

On 23 mar, 18:52, Pegasus <guilherm...@gmail.com> wrote: