CARTA DE PRINCÍPIOS E NORMAS FUNDAMENTAIS

 

 

Artigo 1º - "Fillos de Galícia do Brasil" é uma comunidade virtual integrada por galegos natos, descendentes de galegos e por pessoas de qualquer origem ou nacionalidade que nutrem interesse pela história e cultura galegas, em todas as suas formas de manifestação, inclusive quanto aos seus reflexos, conseqüências e contribuições na formação da civilização brasileira.

 

Artigo 2º - São objetivos da comunidade virtual "Fillos de Galícia do Brasil":

(a) promover a aproximação, a integração e a solidariedade entre os galegos residentes no Brasil, seus descendentes e os não descendentes que satisfaçam a condição prevista no artigo 1º;

(b) divulgar e estudar a história galega e a história dos galegos no Brasil;

(c) divulgar, difundir e estudar a cultura galega, as demais culturas ibéricas e a cultura brasileira, bem como buscar a interação e o intercâmbio entre elas;

(d) servir de instrumento para pesquisas genealógicas e em outras áreas das ciências sociais;

(e) auxiliar na localização de parentes emigrados ao Brasil e seus descendentes;

(d) incentivar o turismo recíproco, mediante a divulgação do patrimônio histórico, cultural e natural do Brasil, da Galícia e da Península Ibérica como um todo;

(e) divulgar as ações sociais e outras atividades desenvolvidas por entidades que, sediadas no Brasil, sejam de origem galega ou tenham a participação de galegos ou de seus descendentes;

(f) promover encontros, festas e confraternizações entre os membros da comunidade no Brasil e, quando economicamente viável, junto com os membros residentes em outros países.

 

Artigo 3º - A comunidade virtual "Fillos de Galícia do Brasil" rege-se pelos princípios, direitos e garantias constitucionais da República Federativa do Brasil, com ênfase para a dignidade da pessoa humana; a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; a liberdade de consciência, de crença religiosa e de convicção filosófica ou política; a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação e, ainda, a promoção do bem comum, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

 

Artigo 4º: É vedada a veiculação nas páginas de "Fillos de Galícia do Brasil", em quaisquer de seus campos e seja qual for a forma da inserção, de matérias que violem os princípios, direitos e garantias mencionados no artigo anterior e também aquelas que:

(a)violem direito à privacidade ou contenham ofensas pessoais;

(b) contenham mensagens escritas ou imagens pornográficas;

(c) contenham mensagens escritas ou imagens que, de qualquer forma, ofendam ou possam ofender ao pudor público;

(d) contenham mensagens escritas ou imagens que, de qualquer forma, advoguem, promovam ou incitem à violência, à prática de racismo ou qualquer outra modalidade de discriminação e, enfim, à prática de atos ilícitos de qualquer natureza;

(c) contenham mensagens escritas ou imagens que, por si, configurem crime segundo a lei brasileira.

 

Artigo 5º - No campo do site denominado "mensagens" não poderá ser publicada matéria que verse sobre questão de natureza político-partidária ou ideológica, o que só poderá ser feito em quadro especialmente destinado às mesmas.

Parágrafo único: O quadro referido no caput deste artigo deverá conter um alerta ao usuário de que os escritos ali contidos não refletem a opinião de "Fillos de Galícia do Brasil".

 

Artigo 6º - Ao Gerente Geral e a seus assistentes compete zelar pela fiel observância do disposto nos artigos precedentes.

Parágrafo Único: Fica-lhes assegurado, para tanto, o exercício de poder geral de cautela consoante "Regulamento de Exclusões" anexo.

 

Artigo 7º - São considerados fundadores da comunidade virtual "Fillos de Galícia do Brasil" os brasileiros e as pessoas residentes no Brasil que:

(a) sendo membros da comunidade virtual "Fillos de Galicia" sediada na Espanha, participaram da I XUNTANZA DO BRASIL ocorrida no dia 16 de fevereiro de 2003 na cidade de Americana, no Estado de São Paulo;

(b) na condição de convidados, participaram da I XUNTANZA DO BRASIL ocorrida no dia 16 de fevereiro de 2003 na cidade de Americana, no Estado de São Paulo e, que também se inscreveram como membros da comunidade virtual "Fillos de Galicia do Brasil" até o 02 de março de 2.003;

(c) forem assim declarados, por deliberação do colegiado formado pelas pessoas mencionadas nas alíneas precedentes, em titularização honorífica.

Parágrafo Único: Apenas os fundadores podem assumir cargos de gerência e somente eles têm direito a voto nas deliberações colegiadas de interesse da comunidade virtual.