REPRESENTANTES

NECESSITO DE 2 ALUNOS POR TURMA PARA O MUTIRÃO.

GRATA

OSSANNA

 MUTIIRÃO SÁBADO

ORIENTAÇÃO AOS ESTRANGEIROS EM SITUAÇÃO IRREGULAR.

LOCAL: CIC - CENTRO DE INTEGRAÇÃO A CIDADANIA (CIC)

AV CAPÃO BONITO, 64 - BAIRRO PIMENTAS- FONE 24840809

SOMENTO PODERÃO PARTICIPAR OS ALUNOS QUE PARTICIPAREM AMANHÃ, DIA 4.11- 10H
DO TREINAMENTO NO AUDITÓRIO ABÍLIO BAETA.

O MUTIRÃO TEM COMO ORGANIZADORES A DPU DE GUARULHOS, DPU SP, ALUNOS DA
FIG-UNIMESP E PUC/SP

CARGA PARA ATIVIDADES COMPLEMENTARES 20 HORAS

OSSANNA

  *REGULARIZAÇÃO MIGRATÓRIA: LEI DE ANISTIA*

*MUTIRÃO DE ORIENTAÇÃO EM GUARULHOS *

*Dia 7/11(sábado) à tarde  no Centro de Integração a Cidadania em Guarulhos
(CIC)*

**

Orientação e esclarecimentos gratuitos sobre os procedimentos necessários
para que imigrantes em situação irregular possam se regularizar. Este é o
trabalho que será feito em mutirão organizado pela Defensoria Pública da
União - Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva/DPU-SP com participação
dos membros do Comitê Paulista para Imigrantes e Refugiados, que é
coordenado pela CMDH (Comissão Municipal de Direitos Humanos de São Paulo).

Para informar os estrangeiros sobre a Lei 11.961/09 (e o Decreto 6.893/09,
que a regulamenta)* *representantes de entidades estarão atendendo no *sábado
7/11, das 13 às 19 horas, no Centro de Integração a Cidadania em Guarulhos *(da
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania),* Av. Capão Bonito, 64,
Bairro dos Pimentas (tel. 2484-0809). *Essa lei de Anistia, que dispõe sobre
a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no
território nacional e dá outras providências, entrou em vigor em 2 de julho
de 2009. De acordo com a lei, o prazo para regularização migratória para
quem entrou no Brasil até 1/2/2009 vai até 30/12/09.

Segundo informações obtidas junto ao órgão federal responsável pela
implementação da lei - a Polícia Federal -, em São Paulo, com a maior
concentração de imigrantes do Brasil, tem sido verificada uma redução na
procura por regularização nas últimas semanas. Essa redução pode ser
atribuída à pouca divulgação junto aos imigrantes da Regularização
Migratória, iniciativa do Governo brasileiro considerada como de caráter
humanitário.

Nesse contexto de respeito e valorização dos direitos humanos, órgãos
municipais, estaduais e entidades da sociedade civil realizam mutirões e
outras ações de esclarecimento, tendo ainda elaborado um guia de orientação,
formulado seguindo as determinações da Lei 11.961/09 e que pode ser acessado
pela internet nestes links:

HTML -
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_humanos/c...

PDF -
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/comite%20im...