I Encontro de Direito Tributário de Guarulhos

Coordenação científica: Florence Haret, Priscila de Souza, Ossanna Chememian
Tolmajian e Jerson Carneiro Gonçalves Jr

Data:
13 de Novembro de 2009

Local:
FIG-UNIMESP – CENTRO UNIVERSITÁRIO METROPOLITANO DE SÃO PAULO
Rua: Doutor Sólon Fernandes, 155, Vila Galvão, Guarulhos
Auditório Abílio Baeta

PROGRAMA:
09:00 – 11:00 – MESA DE ABERTURA
09:00 – 09:30 – Abertura: Ossanna Chemenian Tolmajian- Mestre em Direito
Tributário PUC/SP
09:30 – 11:30 – Palestra Prof. Paulo de Barros Carvalho- Livre-Docente USP e
PUC/SP
11:30 – 13:00 – Homenagem a Paulo de Barros Carvalho:
- Relançamento do livro Direito Tributário, Linguagem e Método- Editora
Noesis

14:00 – 18:00 – MESA DE PALESTRAS
Presidente da mesa: Priscila de Souza – Mestranda em Direito Tributário
PUC/SP
14:00 – 15:00 – Palestra Prof. Robson Maia Lins- Mestre e Doutor PUC/SP
15:00 – 16:00 – Palestra Profa. Florence Haret –  Doutoranda em Direito
Tributário USP
16:00 – 17:00 – Palestra Prof. Jerson Carneiro Gonçalves Jr – Mestre e
Doutorando em Direito Constitucional PUC/SP
17:00 – 18:00 – Palestra Prof. Paulo Ayres Barreto- Livre-Docente USP

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Tema 1 : Direito Tributário e Valor.
Direito na sua dimensão axiológica. Características do valor. Os valores no
direito. Os “princípios” na textura das várias linguagens jurídicas.
Princípios constitucionais tributários. Princípios tributários aplicáveis ao
direito tributário municipal.
Prof. Palestrante : PAULO DE BARROS CARVALHO

Tema 2: Direito Tributário Municipal e Sistema Jurídico dos Municípios.
Conceito de sistema e ordenamento. O direito como sistema autopoiético. As
relações entre o Direito e as Ordens Econômica e Financeira. A inserção do
estudo do Direito Tributário e da Legislação Tributária numa perspectiva
constitucional e municipal.
Prof. Palestrante: ROBSON MAIA LINS

Tema 3: Interpretação da Legislação Tributária Municipal.
Os conceitos de texto, proposição, norma e sistema jurídico. Texto e
contexto. Disciplinariedade e autonomia do direito. O paradoxo da
interdisciplinariedade. Interpretação dos fatos: delimitação do conteúdo de
“fato puro”, “fato contábil” e “fato jurídico”. As chamadas “leis
interpretativas”. O percurso gerador de sentido: S1, S2, S3 e S4.
Interpretação e integração.
Prof. Palestrante: FLORENCE HARET

Tema 4: Técnicas de Interpretação da Legislação Tributária Municipal.
Interpretação sintática, semântica e pragmática. Técnicas de interpretação:
literal, teleológica, gramatical e sistemática. Analogia, princípios,
equidade, costumes e institutos de direito privado. Taxatividade da lista de
serviços. Interpretação da lei pela autoridade administrativa municipais:
limites dos atos administrativos municipais em matéria tributária.
Prof. Palestrante: JERSON CARNEIRO GONÇALVES JR

Tema 5: Competência Tributária Municipal e Regra matriz de Incidência do ISS
Regra-matriz de incidência do ISS. Critério espacial do ISS. Conceito de
serviços. Local da prestação de serviços e o estabelecimento prestador: sua
definição. Conceito de “estabelecimento”. Serviço tomado e serviço prestado.
Normas gerais de direito tributário municipal. Conflitos entre competências
dos municípios. Retenção na fonte.
Prof. Palestrante: PAULO AYRES BARRETO

Inscrições: (vagas limitadas)
Custo por pessoa: R$ 350,00 (Incluído no preço: participação no evento,
material didático e livro em homenagem aos 25 anos de grupo de estudos de
Paulo de Barros Carvalho)
ALUNOS DA FIG-UNIMESP R$ 100,00
        Inscrições no IBET ou Coordenação Direito FIG-UNIMESP