Juíza determina que Net Rio resolva falhas técnicas no Vírtua - defesa dos consumidores

Mensagem sobre o tópico Juíza determina que Net Rio resolva falhas técnicas no Vírtua
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Date: Wed, 1 Jul 2009 04:45:26 -0700 (PDT)
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From: LUCINEIA -ADVOGADA <advogada.lucin...@gmail.com>
To: defesa dos consumidores <defesa-dos-consumidores@googlegroups.com>
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Ju=EDza determina que Net Rio resolva falhas t=E9cnicas no V=EDrtua


A Net Rio tem 48 horas para resolver toda e qualquer falha t=E9cnica
referente aos servi=E7os de acesso =E0 internet Banda Larga, o Net V=EDrtua=
.
A decis=E3o =E9 da ju=EDza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, em exerc=EDc=
io
na 7=AA Vara Empresarial da capital, que deferiu ontem, dia 25,
antecipa=E7=E3o de tutela a pedido do Minist=E9rio P=FAblico estadual. A
partir de reclama=E7=F5es dos consumidores, dirigidas =E0 Anatel, o MP abri=
u
o Inqu=E9rito Civil n=BA 559/2007, onde est=E3o descritas as p=E9ssimas
condi=E7=F5es do servi=E7o. Ainda de acordo com a decis=E3o, a Net Rio ter=
=E1
que cumprir todas as ofertas promocionais que envolvam estes servi=E7os
e que tenham sido feitas a seus consumidores, sob pena de multa di=E1ria
de R$ 10 mil.

Segundo a ju=EDza, se n=E3o houver uma solu=E7=E3o imediata, as reclama=E7=
=F5es
resultar=E3o em diversas a=E7=F5es na Justi=E7a estadual. "Constatada a
verossimilhan=E7a das alega=E7=F5es autorais, conforme j=E1 explicitado,
for=E7oso se reconhecer a urg=EAncia de se deferir a liminar requerida,
seja em raz=E3o do tempo que a presente a=E7=E3o pode ainda perdurar sem qu=
e
se chegue a qualquer solu=E7=E3o de ordem pr=E1tica que resolva, ainda que
provisoriamente, os problemas j=E1 existentes e relatados no Inqu=E9rito
Civil em apenso, seja em raz=E3o da enxurrada de a=E7=F5es que vir=E3o
desaguar no j=E1 assoberbado Judici=E1rio, em que se buscar=E1 solu=E7=E3o =
para
as mesmas falhas na presta=E7=E3o de servi=E7os que fundamentam a presente
a=E7=E3o", afirmou a ju=EDza na decis=E3o.

De janeiro a maio, a Net Rio aparece como r=E9 em 2.043 a=E7=F5es na lista
das empresas fornecedoras de servi=E7o mais acionadas nos Juizados
Especiais C=EDveis do Estado. O maior n=FAmero de a=E7=F5es, 528, foi
registrado no m=EAs passado. A Net ainda pode recorrer da decis=E3o. O
n=FAmero da a=E7=E3o civil p=FAblica ajuizada pelo MP do Rio =E9
2009.001.139191-8.


Fonte: TJRJ