--- Em seg, 10/11/08, Sellen Kalab encaminhou :
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EM DEFESA DA LIBERDADE E DO PROGRESSO DO CONHECIMENTO NA INTERNET
BRASILEIRA
Assine a petição:
http://www.petition online.com/ veto2008/ petition. html
O
texto:
A Internet ampliou de forma inédita a comunicação humana,
permitindo um avanço planetário na maneira de produzir, distribuir e consumir
conhecimento, seja ele escrito, imagético ou sonoro. Construída
colaborativamente, a rede é uma das maiores expressões da diversidade cultural e
da criatividade social do século XX. Descentralizada, a Internet baseia-se na
interatividade e na possibilidade de todos tornarem-se produtores e não apenas
consumidores de informação, como impera ainda na era das mídias de massa. Na
Internet, a liberdade de criação de conteúdos alimenta, e é alimentada, pela
liberdade de criação de novos formatos midiáticos, de novos programas, de novas
tecnologias, de novas redes sociais. A liberdade é a base da criação do
conhecimento. E ela está na base do desenvolvimento e da sobrevivência da
Internet.
A Internet é uma rede de redes, sempre em construção e
coletiva. Ela é o palco de uma nova cultura humanista que coloca, pela primeira
vez, a humanidade perante ela mesma ao oferecer oportunidades reais de
comunicação entre os povos. E não falamos do futuro. Estamos falando do
presente. Uma realidade com desigualdades regionais, mas planetária em seu
crescimento.
O uso dos computadores e das redes são hoje incontornáveis,
oferecendo oportunidades de trabalho, de educação e de lazer a milhares de
brasileiros. Vejam o impacto das redes sociais, dos software livres, do e-mail,
da Web, dos fóruns de discussão, dos telefones celulares cada vez mais
integrados à Internet. O que vemos na rede é, efetivamente, troca, colaboração,
sociabilidade, produção de informação, ebulição cultural. A Internet
requalificou as práticas colaborativas, reunificou as artes e as ciências,
superando uma divisão erguida no mundo mecânico da era industrial. A Internet
representa, ainda que sempre em potência, a mais nova expressão da liberdade
humana.
E nós brasileiros sabemos muito bem disso. A Internet oferece
uma oportunidade ímpar a países periféricos e emergentes na nova sociedade da
informação. Mesmo com todas as desigualdades sociais, nós, brasileiros, somo
usuários criativos e expressivos na rede. Basta ver os números
(IBOPE/NetRatikng) : somos mais de 22 milhões de usuários, em crescimento a
cada mês; somos os usuários que mais ficam on-line no mundo: mais de 22h em
média por mês. E notem que as categorias que mais crescem são, justamente,
"Educação e Carreira", ou seja, acesso à sites educacionais e profissionais.
Devemos assim, estimular o uso e a democratização da Internet no Brasil.
Necessitamos fazer crescer a rede, e não travá-la. Precisamos dar acesso a todos
os brasileiros e estimulá-los a produzir conhecimento, cultura, e com isso poder
melhorar suas condições de existência.
Um projeto de Lei do Senado
brasileiro quer bloquear as práticas criativas e atacar a Internet, enrijecendo
todas as convenções do direito autoral. O Substitutivo do Senador Eduardo
Azeredo quer bloquear o uso de redes P2P, quer liquidar com o avanço das redes
de conexão abertas (Wi-Fi) e quer exigir que todos os provedores de acesso à
Internet se tornem delatores de seus usuários, colocando cada um como provável
criminoso. É o reino da suspeita, do medo e da quebra da neutralidade da rede.
Caso o projeto Substitutivo do Senador Azeredo seja aprovado, milhares de
internautas serão transformados, de um dia para outro, em criminosos. Dezenas de
atividades criativas serão consideradas criminosas pelo artigo 285-B do projeto
em questão. Esse projeto é uma séria ameaça à diversidade da rede, às
possibilidades recombinantes, além de instaurar o medo e a vigilância.
Se, como diz o projeto de lei, é crime "obter ou transferir dado ou
informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou
sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do
legítimo titular, quando exigida", não podemos mais fazer nada na rede. O
simples ato de acessar um site já seria um crime por "cópia sem pedir
autorização" na memória "viva" (RAM) temporária do computador. Deveríamos
considerar todos os browsers ilegais por criarem caches de páginas sem pedir
autorização, e sem mesmo avisar aos mais comum dos usuários que eles estão
copiando. Citar um trecho de uma matéria de um jornal ou outra publicação
on-line em um blog, também seria crime. O projeto, se aprovado, colocaria a
prática do "blogging" na ilegalidade, bem como as máquinas de busca, já que elas
copiam trechos de sites e blogs sem pedir autorização de ninguém!
Se
formos aplicar uma lei como essa as universidades, teríamos que considerar a
ciência como uma atividade criminosa já que ela progride ao "transferir dado ou
informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou
sistema informatizado", "sem pedir a autorização dos autores" (citamos, mas não
pedimos autorização aos autores para citá-los). Se levarmos o projeto de lei a
sério, devemos nos perguntar como poderíamos pensar, criar e difundir
conhecimento sem sermos criminosos.
O conhecimento só se dá de forma
coletiva e compartilhada. Todo conhecimento se produz coletivamente: estimulado
pelos livros que lemos, pelas palestras que assistimos, pelas idéias que nos
foram dadas por nossos professores e amigos... Como podemos criar algo que não
tenha, de uma forma ou de outra, surgido ou sido transferido por algum
"dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em
desconformidade à autorização, do legítimo titular"?
Defendemos a
liberdade, a inteligência e a troca livre e responsável. Não defendemos o
plágio, a cópia indevida ou o roubo de obras. Defendemos a necessidade de
garantir a liberdade de troca, o crescimento da criatividade e a expansão do
conhecimento no Brasil. Experiências com Software Livres e Creative Commons já
demonstraram que isso é possível. Devemos estimular a colaboração e
enriquecimento cultural, não o plágio, o roubo e a cópia improdutiva e
estagnante. E a Internet é um importante instrumento nesse sentido. Mas esse
projeto coloca tudo no mesmo saco. Uso criativo, com respeito ao outro, passa,
na Internet, a ser considerado crime. Projetos como esses prestam um desserviço
à sociedade e à cultura brasileiras, travam o desenvolvimento humano e colocam o
país definitivamente para debaixo do tapete da história da sociedade da
informação no século XXI.
Por estas razões nós, abaixo assinados,
pesquisadores e professores universitários apelamos aos congressistas
brasileiros que rejeitem o projeto Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo ao
projeto de Lei da Câmara 89/2003, e Projetos de Lei do Senado n. 137/2000, e n.
76/2000, pois atenta contra a liberdade, a criatividade, a privacidade e a
disseminação de conhecimento na Internet brasileira.
André Lemos,
Prof. Associado da Faculdade de Comunicação da UFBA, Pesquisador 1 do CNPq.
Sérgio Amadeu da Silveira, Prof. do Mestrado da Faculdade Cásper Líbero,
ativista do software livre.
João Carlos Rebello Caribé, Publicitário e
Consultor de Negócios em Midias Sociais
Assine a
petição:
http://www.petition online.com/ veto2008/ petition. html
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