Senhores,  bom dia

Segue abaixo uma notícia sobre a Audiência Pública de ontem na Comissão de
Agricutura da Câmara.

Gostaria que *enviassem suas opiniões *sobre o assunto e divulgassem a
notícias. Depois da aprovação do decreto que autoriza a destruição de 7.300
grutas  cavernas brasileiras que estavam protegidas até então por lei, essa
nova regulamentação da ANEEL pode "esfriar" ainda mais a relação entre a
construção de PCHS e a sociedade. Entre as mudanças mais discutidas está a
perda de prioridade do proprietário da área da PCH e a prioridade de
Projetos Básicos para construção de quem realizar o inventário.

Aguardarei suas opiniões para elaborar o texto sobre o assunto e postar no
blog. (Se você ainda não o conhece. Visite o www.ambienteecologico.blogspot.com
<http://www.ambienteecologico.blogspot.com%20>)

Obrigado,

Victor Kyochi.

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*26.11.08 - PCHs: em audiência pública na comissão de agricultura, deputado
propõe "CPI das Águas", se a ANEEL aprovar nova resolução sem ampliar
discussão com o congresso.*

A audiência pública da comissão de agricultura da câmara dos deputados,
realizada ontem com representantes da ANEEL, do ministério de minas e
energia e dos setores elétrico e da agropecuária, convocada para discutir as
mudanças na regulamentação das pequenas centrais hidroelétricas, terminou
com um consenso entre os deputados. Segundo eles, a diretoria da agência
reguladora deveria adiar a decisão sobre o assunto marcada para 2 de
dezembro próximo. Justificam os parlamentares que as propostas da agência
devem ser mais debatidas pelo congresso, pois afetam a legislação sobre as
águas interiores, de valor estratégico. Já para Jamil Abid, que representou
o diretor geral da ANEEL, Jerson Kelman, o assunto já foi bastante
discutido. "Já tivemos 523 contribuições do mercado na audiência pública que
promovemos em julho. Todos tiveram a oportunidade de participar.Além disso,
a ANEEL já participou de uma audiência na comissão de minas e energia e
acatou mudanças na primeira minuta, retirando da mesma o sorteio dos
potenciais. A nossa preocupação agora é estimular os autores dos
inventários, que se arriscam para identificar os potenciais criando
oportunidades de geração". Já para o deputado Valdir Colatto, do PMDB de
Santa Catarina que propôs a reunião, "as modificações concentram o potencial
hidráulico de um rio nas mãos de um único interessado. E as enchentes nos
ensinam que é preciso mais cautela ao criar normas sobre tudo que envolver o
uso das águas.". Para Colatto, que é engenheiro agrônomo, se a agência
continuar insistindo em aprovar a nova regulamentação  sem um verdadeiro
debate com o congresso nacional, ele e outros deputados poderão requerer a
criação de uma "CPI das Águas" e propor a aprovação um decreto legislativo
que anule a resolução. Para o deputado Zonta, também catarinense, a situação
é muito séria. "Já existe um inaceitável mercado paralelo de autorizações e
licenças ambientais. Só para dar uma dimensão do problema, dois senhores me
reconheceram na praia e foram dizendo que eram intermediadores de licenças
de pchs e que comprariam qualquer licença que eu indicasse.Então percebi que
eu estava usando um boné da PCH Flores da Serra, um empreendimento legal,
bem projetado do cooperativismo catarinense". Para o deputado César
Silvestri, do PPS do Paraná, onde não se licenciavam  pchs até setembro
ultimo, deveria existir um prazo para que os proprietários exercessem a
preferência  que tem hoje para construir esse tipo de usinas. "Afinal –
disse ele - quando não havia energia no interior, os proprietários rurais
foram os que investiram e instalaram as primeiras usinas, abrindo caminho ao
progresso e à ocupação do território. Agora, que o mercado foi criado, todo
mundo está querendo ficar com os rios". Para Ivo Pugnaloni, Diretor Técnico
da ENERCONS, empresa que se especializou em desenvolver projetos em conjunto
com proprietários rurais e que foi convidado pela comissão, o tema é muito
delicado. "A ANEEL deveria ouvir mais o congresso, as entidades ambientais,
da indústria e da agricultura. A falta de calma e serenidade pode atrair a
antipatia da sociedade para com as pchs. Principalmente no verão, quando se
intensificam as chuvas e o assunto fica muito sensível", ponderou. Para Ivo
Pugnaloni, que foi membro do grupo de especialistas que elaborou a proposta
de energia do primeiro mandato de Lula, "temo que o presidente não sabe que
enquanto o país depende cada vez mais de termoelétricas a óleo diesel, já
estão aguardando na ANEEL, mais de 37 mil megawatts em novos projetos e
inventários. Isso é mais da metade das hidroelétricas em operação. E a culpa
não é dos proprietários rurais como a ANEEL está querendo dizer, mas sim da
falta de gente na própria ANEEL, que tem só doze analistas de projetos. E só
500 funcionários para cuidar de todo o setor elétrico cujo faturamento é de
120 bilhões anuais. Isso é preocupante, pois a ANAC e a ANVISA tem 2500
funcionários cada e escritórios nas capitais brasileiras. A nossa ANEEL só
existe em Brasília, muito longe dos proprietários rurais. E é na zona rural
que estão as hidroelétricas", concluiu.  O presidente do conselho da
associação nacional de produtores independentes de energia, APINE, Luiz
Fernando Leone Vianna, justificou o não comparecimento por compromissos
anteriormente assumidos.