DIREITO AMBIENTAL – cefet - rj - P-3 = NOVEMBRO 2008 = para mais provas e testes

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  DIREITO AMBIENTAL – cefet - rj -  P-3  = NOVEMBRO 2008 =

  Prof. Jorge Paes Rios

  NOME DO ALUNO: ______________________________-

  1-     Citar e EXPLICAR DETALHADAMENTE cinco instrumentos previstos na lei que instituiu a POLÍTICA NACIONAL DOS RECURSOS HÍDRICOS – PNRH, chamada de lei das águas.    [Lei n. 9433/97].

  2- Dissertar DETALHADAMENTE sobre os principais MEIOS PROCESSUAIS utilizados na DEFESA AMBIENTAL no Brasil. [mínimo 26 linhas].

  3-  Dissertar sobre a legislação vigente no Brasil sobre CRIMES            AMBIENTAIS. [mínimo 26 linhas].

  4- Qual o papel e qual o tipo de atuação da Procuradoria Geral da República na fiscalização ambiental?   Explicar DETALHADAMENTE a resposta. Dar exemplo.