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Advogado. Pós-graduado em Direito de Empresas.
Especializado em Direito Empresarial Ambiental. Professor de
graduação na FMPFM de Mogi Guaçú - SP. Professor de
pós-graduação em direito e legislação ambiental da UNIFEOB de
São João da Boa Vista - SP, UNIFEG de Guaxupé - MG, METROCAMP
de Campinas - SP, ESDC de São Paulo - SP, MEMES de São Paulo -
SP, ESUD de Cuiabá - MT, FALNATAL de Natal - RN, EXCELLENCE de
São Luis - MA, entre outras. Palestrante. Parecerista.
Consultor de empresas na área jurídico ambiental. Escritor de
livros e artigos jurídicos em direito empresarial e direito
ambiental. Consultor de www.mercadoambiental.com.br
e www.pdca.org.br. Sócio
da Aceti Advogados Consultoria Jurídico Empresarial Ambiental
www.aceti.com.br e Sócio
da Consultoria ACDP - Ambiental Comunicação e Desenvolvimento
Profissional www.acdp.com.br.
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Objetivos:
Incluindo as alterações
do Decreto 6514/2008
Este curso tem por objetivo informar e alertar as empresas e
profissionais sobre a importância do conhecimento da legislação
ambiental, com ênfase a Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza;
para que se possa entender o conceito de Crime Ambiental e quando
ele ocorre; abordar as responsabilidades civis e criminais das
empresas públicas e privadas e de seus profissionais quando
envolvidos em eventos que provoquem danos e impactos ao meio
ambiente com o objetivo de evitar multas, apreensões e outras
ações/processos cabíveis nestes
casos.
Programa:
Introdução e Princípios Gerais do
Direito Ambiental
- Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza -
LEI 9.605 de 12 de fevereiro de 1.998 - Principais mudanças e
aspectos polêmicos trazidos pelo Decreto 6514 de 22 de julho de 2008
- Responsabilidade Administrativa, Criminal e Civil das Empresas, e
de dirigentes e prepostos face aos Danos Ambientais-
Responsabilidade Administrativa, Criminal e Civil das empresas
agrícolas (agroindústria) e dos responsáveis técnicos face ao crime
ambiental - Os aspectos jurídicos das APP - Áreas de Preservação
Permanente - Os Distritos Industriais e os aspectos jurídicos do
novo licenciamento ambiental
- Casos práticos – PDCA
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Data:
4 de Setembro de
2009
Local:
MMNet Brasil/31D Espaço
Empresarial
Rua Brigadeiro Luis Antonio , 2482 - 2°
andar
Próximo ao Metrô Brigadeiro sentido Jardins
Duração:
8
horas
Horário:
9:00 às 18:00 Hs
Benefícios:
Coffee Break, Almoço,
Material Didático e Certificado
Mais informações:
Tel.: (11) 2221-8406
ou envie um e-mail para:
agilitymarketing@agilitymarketing.com.br
Será sorteado um livro entre os
Participantes
"Crime
Ambiental - A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica" da Editora
Imperium
Formas de Pagamento:
Doc ou
Boleto
Descontos:
Acima de duas
pessoas |
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