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A velha política de sempre: educandário ou cárcere da juventude?

*Relatos de familiares de jovens internados lembram imagens do inferno*

Pode acontecer com qualquer um. Seja vizinho do Piscinão de Ramos ou da
Lagoa Rodrigo de Freitas. Ninguém está livre de ter um filho adolescente
envolvido em furtos, roubos ou consumo e venda de drogas. O destino de quem
comete atos ilícitos, porém, depende da classe social a que a família
pertença. Se os responsáveis pelo jovem ou pela jovem têm dinheiro, paga-se
fiança, contrata-se advogados e encaminha-se para um psicólogo. Se estes são
pobres, a coisa muda de figura. O menino ou a menina segue para uma das
unidades do Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas). Unidades
estas que, de acordo com o presidente do Conselho Estadual da Infância e
Juventude, Carlos Nicodemos, de socioeducativa não têm nada.

O Degase foi o tema da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos
da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou no
dia 1º de dezembro. Na ocasião, pais e mães de jovens que cometeram
infrações contaram à Renajorp como estão vivendo os seus filhos internados
no Educandário Santo Expedito, localizado no complexo penitenciário de
Bangu, na zona oeste da cidade.

“Sinto tristeza e medo. É como se me faltasse uma perna, um braço”, disse a
mãe de um jovem. “Eles apanham, estão com sarna, com dor de dente. Com este
calor, dormem sem um ventilador. Meu filho errou, eu sei, mas eles não podem
bater nele”.

As palavras desta mãe foram repetidas por outras mães e pais. Os relatos são
os mesmos. Os artigos em que os meninos são enquadrados também: roubo, porte
de arma, envolvimento com drogas. O local de moradia de onde eles vêm também
é o mesmo: bairros populares.

“Os meninos vivem no meio de insetos, ratos, sem água. Os guardas usam spray
de pimenta. Outro dia meu filho desmaiou com tanta dor de dentes. Sinto um
vazio dentro de mim”, conta uma mulher. “Ele é um filho bom. Todo mundo diz
que eu gosto mais dele do que dos outros, mas não é isso não. É que ele é
carinhoso. Cuida de mim quando eu fico doente. Não me responde”, diz a mãe.

Um pai, operário, continua o relato do drama destes familiares. “Eles estão
com sarna porque os lençóis são sujos. Recebi a notícia que meu filho tinha
sido preso no trabalho. Fiquei chocado”.

*Assassinato do menino Andreu*

Deize de Silva de Carvalho conversou com a Renajorp sobre o assassinato de
seu filho, Andreu Luis da Silva de Carvalho, no dia 1º de janeiro de 2008.
“Meu filho foi barbaramente torturado das dependências do Centro de Triagem
por seis agentes do Degase. Foi massacrado até a morte”.

Na próxima terça-feira, dia 15/12, haverá uma reunião, às 14h, na sede do
Projeto Legal para pensar a construção de um ato em lembrança da morte do
Andreu. O crime completará dois anos no dia 1º de janeiro de 2010. O
endereço do Projeto Legal é: Av. Marechal Floriano 199, 5º andar Centro, Rio
de Janeiro, RJ – Tel: 55 (21) 2507-6464.

*Promotoria confirma relato dos familiares*

Representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública participaram da
audiência. A Promotoria de Justiça confirmou todas as denúncias feitas pelos
familiares à Renajorp: alojamentos em situação precária com larvas do
mosquito da dengue, sem ventilador, falta d’água, roupas de camas imundas e
colchões de plástico. Assim como havia relatado uma mãe, a Promotoria
confirma que os jovens padecem com dor de dente e não são atendidos.. “No
Instituto Padre Severino não há dentistas. O que tinha era contratado pelo
Nepad e como não estava recebendo parou de ir. Não há atendimento
psicológico”.

A promotora Carla de Carvalho Leite afirmou que a Ação Civil Pública que
obriga os agentes do Degase a usarem crachás não está sendo cumprida. Em
visita às unidades a Promotoria constatou que a maioria está sem crachá e
que, quando questionados, afirmam que está na bolsa ou que ainda não os
receberam.

De acordo com a Promotoria a prática criminosa de tortura está disseminada
entre as unidades do Degase. “O espancamento dos meninos está disseminado”,
afirmou Carla. A promotora quer a descentralização das unidades
sócio-educativas. Uma delas tem 120 jovens, dos quais 114 são do interior do
Estado. “Sem a descentralização não adianta nem curso e nem obra”, afirmou.

A fala foi uma resposta à exposição do diretor-geral do Degase, major
Alexandre Azevedo, que, na audiência, apresentou um quadro que em nada se
parece com os relatos dos familiares e da Promotoria. De acordo com o major,
obras estão previstas nas unidades do Degase e os jovens são muito bem
tratados. Têm aulas, oficinas e cursos de formação profissional. De acordo
com as promotoras, é muito pequeno o número dos que participam destas
atividades.

O deputado Marcelo Freixo (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos
da Alerj, também questionou o representante do governo estadual. “Não há
previsão orçamentária para nada do que foi apresentado aqui”, disse
dirigindo-se ao major Alexandre.

*Presidente do Conselho Estadual da Infância e da Adolescência quer pacto
contra a tortura*

O presidente do Conselho Estadual da Infância e da Adolescência, Carlos
Nicodemos, considera que é preciso pensar sobre os princípios que regem o
debate sobre as políticas sócioeducativas e livrar-se da lógica da
internação.

Para o advogado, a apresentação feita pelo Degase, na audiência, não reflete
a Resolução 119 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente (Conanda), que dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo. “O que nos foi apresentado é uma política institucional que
traz em seu bojo a lógica da internação. A internação deve ser excepcional.
O jovem não pode ficar internado mais de 45 dias” afirmou para, em seguida,
questionar: “Qual a lógica de uma escola regular, dentro de uma unidade?. É
preciso romper com a lógica da internação que é fruto de políticas de
segregação em vigor no país há 500 anos”.

Carlos Dicodemos não quer melhoras no Educandário Santo Expedito. “Temos que
ter um plano de encerramento desta unidade. Tem que fechar”.

Onde, desde 1997, funciona o Educandário Santo Expedito, antes funcionava a
penitenciária Muniz Sodré. Era para ser provisório, mas lá se vão mais de
dez anos. No Educandário jovens são obrigados a ficar em celas e galerias
divididas por facções criminosas. Em 2008, dois jovens morreram no local,
vítimas da violência de agentes. Hoje, o Santo Expedito passa por reformas,
entre elas o reforço das grades.

“Temos que sair daqui com o indicativo de uma política de atendimento
socioeducativa e romper com a militarização da política sócio-educativa que
inclui medicalização de adolescentes, tortura e maus tratos. Precisamos sair
daqui com uma pauta mínima e com um pacto de acabar com a tortura nas
unidades do Degase”, propõe Carlos Nicodemos.

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